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Uma medida provisória muito bem-vinda

Almir Leite

19 Março 2015 | 15h54

É evidente que a MP que refinancia as dívidas fiscais dos clubes brasileiros, notadamente os do futebol, não é perfeita. No entanto, representa um grande avanço. Talvez até mais do que isso. Talvez seja o primeiro passo para colocar nos eixos um dos setores mais importantes do País –  não me refiro à paixão o que o move, e sim ao aspecto econômico, pelo dinheiro que movimenta e os empregos, diretos e indiretos, que gera.

Os desmandos e as irresponsabilidades na administração dos clubes, frutos da impunidade que leva a mazelas como se vê nas mais diversas áreas, já deveriam ter acabado faz muito tempo. Como não cessaram, foi preciso uma intervenção de cima, no caso a do governo, para ver se dá um jeito na coisa.

Há quem reclame que a MP é intervencionista. Mas o que queriam? Que o governo refinanciasse a dívida – sim, os débitos que serão refinanciados são fiscais, ou seja, são impostos devidos ao governo – sem exigir nada em troca? É preciso lembrar que todos os outros programas de refinanciamento existentes em outros setores da economia exigem contrapartidas.

Claro que limitar investimento, obrigar o clube a investir em algo que não pretende (caso do futebol feminino)  soa como interferência indevida. Vai contra os preceitos da livre iniciativa. E rebaixar clube que obteve resultados em campo porque não honrou compromissos como o pagamento de salários pode parecer exagero. Mas se o descumprimento das obrigações trabalhistas fosse exceção, e não prática quase comum, no futebol brasileiro, talvez não se tivesse lutado tanto para que tal situação ameaçadora fosse contemplada pela MP.

Apesar do consenso entre clubes, jogadores, entidades e parlamentares sobre a maior parte dos pontos, não se deve esquecer que o texto pode ser emendado tanto na Câmara como no Senado.  Tomara não o seja, pois, se for, será para modificar pontos como a limitação a limitação de mandatos – e todos sabemos que a “eternização” no poder é porta escancarada para desmandos, corrupção, negociatas e afins.

Tomara, também, que desta vez dê certo. Afinal, as tentativas anteriores de refinanciar as dívidas dos clubes, todas sem contrapartidas, deram em nada.