Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Conselho do Flamengo adota medida pioneira de responsabilidade

Rubro-Negro é o primeiro clube do Brasil a se adequar à MP 671

O Estado de S. Paulo

08 Abril 2015 | 12h21

Na noite desta terça-feira, o Conselho Deliberativo do Flamengo aprovou, por unanimidade, uma medida pioneira de responsabilidade fiscal em plenária. As emendas anexadas ao Estatuto do Clube visam gestões mais responsáveis e transparentes. Entre os pontos abordados, estão punições patrimoniais a dirigentes, mudanças no orçamento anual e medidas para garantir transparência.

A emenda determina que, a partir de agora, “causar prejuízos e atos lesivos ao patrimônio e à imagem do Flamengo pode responder com bens particulares, mesmo após o término dos mandatos”. Ou seja, em caso de apropriações indébitas ou sonegação de impostos comprovada, por exemplo, o dirigente terá de pagar do próprio bolso, além de perder o mandato e se tornar inelegível por até 15 anos.Com isto, o Flamengo se torna o primeiro clube do Brasil a se adequar à Medida Provisória 671.

Já na questão orçamentária, a 'Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra', como foi chamada, prevê “orçamento passa a prever limitação de despesas, avaliação de metas, metodologias de cálculos, prospecções, além de relatórios de acompanhamento da execução”, na proposta de preservar a saúde financeira da instituição.

Com relação à transparência, a nova emenda exige "balancetes trimestrais e sua comparação com o orçamento passam a ser obrigatórios, assim como sua divulgação e das demonstrações contábeis e financeiras, pareceres, etc." Em outras palavras, passa a ser obrigatória a prestação de contas ao clube e à sociedade de forma trimestral, e não mais sujeita a 'opção' do mandatário.

Desde que assumiu a presidência do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello prezou pela transparência, responsabilidade fiscal e pagamento de dívidas. Com a aprovação da emenda na noite desta terça-feira, o Rubro-Negro passa a ser pioneiro em um projeto de modernização do futebol brasileiro por conta de punir patrimonialmente o dirigente que tiver suas fraudes comprovadas, mesmo após o término do mandato. O Flamengo também foi um dos únicos clubes que defendeu publicamente as contrapartidas da MP 671.

"É uma satisfação muito grande constatar que o Conselho, por unanimidade, aprovou um conjunto de regras que está fazendo que você não corra mais o risco de ter práticas deletérias sendo praticadas na gestão do clube. Essa é uma medida para proteger o Flamengo e é também uma forma de demonstrar que a gente dá o exemplo e que não defendemos as contrapartidas da medida provisória do esporte da boca para fora. Ainda tem muita coisa para ser feita em todas as áreas do clube, mas isso vai garantir que a gente tenha as condições de estabilidade e governança para fazer o que devemos", comemorou Bandeira de Mello. A atual gestão do presidente se encerra em 2016.

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