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Estado da Bahia aprova lei que libera venda de bebida nos estádios

Tiago Décimo - Agência Estado

29 Janeiro 2014 | 16h 21

Autorização é seguida por lei que exige apresentação de RG e restrição de um copo por pessoa

SALVADOR - A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na noite de terça-feira, a volta da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas de eventos esportivos no Estado. De autoria do deputado João Bonfim (PDT), a proposta foi avalizada em duas rodadas de votação.

Além de autorizar a comercialização das bebidas alcoólicas no interior dos estádios, a lei aprovada apresenta uma série de regras para que as vendas sejam realizadas. Entre elas, destacam-se a necessidade de apresentação de documento de identidade pelo comprador a cada operação e a restrição de retirada, a cada vez, de apenas um copo (plástico), de até 500 mililitros, de bebida por pessoa.

O texto também estabelece diferenciação entre os teores alcoólicos das bebidas vendidas em cada área dos estádios. Segundo a lei aprovada, "nos bares, lanchonetes e congêneres" dos espaços podem ser vendidas bebidas com até 20% de teor alcoólico - faixa na qual se encaixam, por exemplo, cervejas e caipirinhas industriais (conhecidas como "ice"). Em "camarotes e áreas VIP", estão liberadas bebidas com graduação alcoólica de até 43% (faixa da maior parte das bebidas destiladas puras, como vodcas e uísques).

"É uma proposta inédita no País, na qual se busca disciplinar a venda de bebida nas arenas e estádios estabelecendo parâmetros para a preservação da ordem e da paz pública nesses ambientes", justifica o autor da lei. "Nesse contexto, a diferenciação do nível alcoólico das bebidas vendidas nos camarotes e áreas VIP ocorre pela menor quantidade de pessoas que utilizam esses espaços."

O texto segue para sanção do governador Jaques Wagner (PT). Não se espera que ele imponha dificuldades para a aprovação, especialmente por causa do acordo entre o Grupo Petrópolis (fabricante, entre outras, da cerveja Itaipava) e a Fonte Nova Negócios e Participações, gestora da Arena Fonte Nova (sede dos jogos da Copa do Mundo em Salvador). Eles firmaram, no ano passado, o contrato que resultou na aquisição, por parte do grupo empresarial, dos "naming rights" (direito de uso do nome da marca no empreendimento) e da exclusividade de venda de bebidas no estádio por dez anos, por R$ 100 milhões.