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Juiz decide não abrir ação penal contra Neymar e seu pai

Decisão da 5ª Vara de Santos rejeita denúncia do MPF

Foto do author Gonçalo Junior
Foto do author Raphael Ramos
Por Gonçalo Junior e Raphael Ramos
Atualização:

A Justiça Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Neymar. Isso significa que o atacante está livre das acusações de sonegação fiscal e falsidade ideológica. Além do jogador, seu pai, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu, também eram alvos da denúncia. 

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O MPF não se manifestou oficialmente, mas deverá recorrer da decisão após o carnaval. Na visão da Procuradoria, é possível o acolhimento de parte da denúncia, especialmente aquela que trata dos crimes de falsidade ideológica na venda do jogador para o Barcelona. Esses delitos não teriam ligação com os eventuais crimes de sonegação, que ainda estão em processo administrativo na Receita Federal. 

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira pelo juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos. O juiz acolheu o argumento da defesa de que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo da Receita Federal que ainda está em tramitação.

Acusado, Neymar também prestou depoimento na Espanha Foto: Sergio Perez|Reuters

“A denúncia deve ser rejeitada. Em relação ao delito previsto no art. 1.º da Lei 8137/90, é entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não ser possível o oferecimento da denúncia, nos casos de crimes contra a ordem tributária, antes da decisão definitiva no âmbito administrativo”, diz trecho da decisão.

Antes de emitir o parecer, o juiz permitiu que a defesa tivesse acesso ao processo. O MPF havia respondido à petição da defesa. De acordo com a denúncia, Neymar teria cometido três crimes de sonegação e outros seis de falsidade ideológica. No caso de Neymar pai, teriam sido 21 crimes de sonegação e outros 12 de falsidade.

Em linhas gerais, a investigação do MPF acusa Neymar e o pai de criar empresas de fachada a adulterar documentos para diminuir a carga tributária sobre os rendimentos do jogador do Barcelona.

Josep Maria Bartomeu e Sandro Roselldeixaram o Superior Tribunal Nacional, em Madri, juntos Foto: Andrea Comas/Reuters
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