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Legislação esportiva do País vai mudar e será consolidada em Lei Geral do Esportes

Grupo de 13 juristas trabalha para unificar, entre outras, a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor

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Por Redação
Atualização:

A legislação esportiva brasileira vai mudar. Atualmente dividida em diversas leis e normas, algumas ultrapassadas e outras que acabaram totalmente descaracterizadas, ela está sendo consolidada em uma Lei Geral do Esporte, que irá, entre outras coisas, unificar a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor. As mudanças propostas também visam endurecer o tratamento dado aos torcedores que se envolverem em brigas nos estádios e até mesmo a profissionalização dos árbitros de futebol. Um grupo de 13 juristas especializados em direito desportivo trabalha desde o ano passado em uma comissão do Senado na elaboração do anteprojeto de lei. Até o final do próximo mês, eles votarão o relatório final, que deverá ter mais de 200 páginas e pelo menos 200 normas. Em dezembro, o material será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A partir daí, o anteprojeto deverá ser analisado por uma comissão de senadores, tramitar pela Casa e ser votado no ano que vem. 

Novas regras vão endurecer tratamento para os torcedores violentos Foto: Wilton Junior/Estadão

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"Estamos unificando as leis. Você tem a Lei Pelé, mas depois veio o Estatuto do Torcedor, lei da Timemania, agora a lei do Profut e diversas outras modificações", explica Wladimyr Camargos, que é o relator da Comissão de Juristas do Senado. Ele lembra que a Medida Provisória (MP) do Profut, no ano passado, foi a 13.ª modificação da Lei Pelé, criada em 1998. "Ela perdeu a consistência."

Questões envolvendo os contratos de jogadores também serão consideradas. Atualmente, há uma comissão na Câmara dos Deputados que trata exclusivamente de uma Lei Geral do Futebol, que debate o fim do chamado "direito de imagem" e a possibilidade de os jogadores se transformarem em prestadores de serviço. Já a comissão de juristas do Senado propõe uma revisão na legislação trabalhista dos atletas de todas as modalidades esportivas.

As mudanças propostas, contudo, não tratam apenas do ordenamento jurídico do esporte. Elas também serão sentidas por aqueles que frequentam os estádios. Um dos pontos tratados, por exemplo, visa coibir a violência entre torcidas.

"É preciso responsabilizar mais os torcedores que cometerem atos que não são condizentes com uma postura de cidadão”, pondera Camargos, sem entrar em detalhes. “Este anteprojeto também vai propor a criação de instâncias que ajam de modo a prevenir a violência no esporte, principalmente no que concerne ao judiciário, aos Juizados do Torcedor."

Nesse ponto, ele vê falhas na legislação atual. “Apesar de o Estatuto do Torcedor ter previsto a criação do Juizado do Torcedor, você pode contar nos dedos os estados que tenham criado o órgão”, pondera o jurista.

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