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Curto de La Torre|AFP

MPF entra com recurso e questiona ação do juiz no caso Neymar

Denúncia sobre falsidade ideológica e sonegação foi rejeitada

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O Estado de S.Paulo

12 Fevereiro 2016 | 23h02

O Ministério Público Federal entrou com uma petição nesta sexta-feira para que o juiz Mateus Castelo Branco reconsidere a decisão de rejeitar a denúncia contra o atacante Neymar, seu pai e dirigentes do Barcelona. O MPF, autor da denúncia, argumenta que o juiz não seguiu o rito processual, permitindo que a defesa tivesse acesso aos documentos.

No dia 4 de fevereiro, o juiz Mateus Castelo Branco rejeitou a denúncia de sonegação fiscal e falsidade ideológica argumentando que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo que ainda está em curso na Receita Federal. Logo após a decisão, o MPF já havia divulgado uma nota informando que entraria com o recurso.

A Procuradoria também contesta esse argumento. Eles citam que a rejeição partiu do princípio de que crimes de falsidade ideológica foram cometidos para cometer delitos tributários – os chamados “crimes meios”.

Além do jogador, também fazem parte da denúncia o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, o atual presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e o anterior, Sandro Rossell. A denúncia se refere aos valores recebidos pela empresa do jogador, a NR Sports, do clube espanhol, na transferência de Neymar ao clube catalão em 2013.

Nesta quinta-feira, a 7ª Vara Federal de Santos decidiu manter o bloqueio de R$ 188 milhões das contas do atacante Neymar e de seu pais, Neymar da Silva Santos e Nadine da Silva Santos, e das empresas da família por terem deixado de pagar impostos entre 2011 e 2013. O bloqueio atende a um requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, e o valor corrigido é de R$ 192 milhões. A decisão é liminar (provisória) e a defesa de Neymar poderá recorrer.

A Receita alega que houve sonegação de R$ 63,6 milhões. O valor do bloqueio é mais alto, porque a Justiça aplica uma multa de 150% e juros sobre o valor. A multa é aplicada quando há suspeita de dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco.

O valor foi recebido como direito de imagem do jogador pelas empresas N& N Consultoria Esportiva e Empresarial e Neymar Sports. A Fazenda Nacional alega que tais rendimentos deveriam ter sido pagos como salário, o que significaria uma tributação maior. Os documentos apontam omissão de rendimentos de fontes do exterior com publicidade e de rendimentos oriundos de vínculo empregatício pagos pelo Barcelona.

Neymar deixa a sede da Audiência Nacional, na Espanha

 

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