Evelson de Freitas
Evelson de Freitas

'Ou adotamos uma política de combate à violência ou estou fora'

Promotor pede a efetivação do Juizado do Torcedor como política de Estado na luta contra as organizadas

Entrevista com

Paulo Castilho

Almir Leite, O Estado de S.Paulo

02 Março 2015 | 07h00

 Depois de nove anos "enxugando gelo''’, como define seu trabalho contra a violência das torcidas organizadas no futebol paulista, o promotor Paulo Castilho, do Juizado Especial Criminal, decidiu dar uma cartada decisiva: recomendou a criação do Juizado do Torcedor, com parte de uma política de Estado para combater a violência. Ou seja, com aval, participação e apoio do governo de São Paulo.

A proposta foi entregue ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Moraes, numa reunião há dez dias. Moraes, de acordo com Castilho, se sensibilizou com a proposição. "Agora, ou vai ou racha. Ou nós transformamos isso numa política de segurança pública de Estado ou eu estou fora", garantiu ao Estado na sexta-feira, em entrevista na sua sala do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Uma sala acanhada. Uma mesa - empilhada de processos que nada têm a ver com o futebol, pois ele é promotor criminal -, um computador, camisas de clubes, inclusive do seu XV de Piracicaba na parede, bem como diplomas e recortes de entrevistas concedidas.

Aos 47 anos, casado, três filhos adolescentes, Castilho está disposto a continuar "chegando junto'' , como nos tempos de zagueiro do juvenil do São Paulo, em que era treinado pelo uruguaio Pablo Forlán, do XV de Jaú e do Olímpia, que defendeu como profissional até ter um problema físico que o fez parar ainda jovem. Para isso, porém, reivindica um mínimo de estrutura que lhe permita fazer um trabalho que efetivamente dê resultados.

Como funcionaria esse Juizado do Torcedor dentro desse contexto de uma política de Estado para atacar a violência no futebol?

Nós precisamos que esse Juizado do Torcedor conheça todos os aspectos para poder tomar decisões e que tenha a competência ampliada para todos os crimes que ocorrerem conexos ao futebol. Excetuados os crimes contra a vida porque vai ao Tribunal do Júri, a Constituição manda fazer assim.

Mas como seria a estrutura?

Teríamos um juiz que conheça essa especificidade do futebol, um especialista. Quando você está com um problema no rim você vai no especialista. Então nós teríamos esse juiz com poder e competência para analisar. Ele vai saber julgar. Nós teríamos um promotor também com poder e competência e estrutura, com funcionários, telefones, carro... Nós precisamos ter o Juizado do Torcedor encorpado, com estrutura e poder, a delegacia trabalhando, o promotor. Assim o Estado estará dizendo que vai acabar com a violência no futebol.

Então, essa sua proposição do estabelecimento de uma política de Estado significa nova fase?

Ou vai ou racha. A proposta foi levada às mãos do secretário de Segurança Pública, doutor Alexandre de Moraes e ele captou na hora. Ou nós transformamos isso numa política de segurança pública de Estado ou estou fora. Entrega para a torcida organizada. E vai ser cada vez pior. Eu apurei que 2015 vai ser o pior ano em termos de violência das torcidas organizadas. E não é só São Paulo. Eles estão se matando em vários Estados. Falta o Estado nessa política de atuação, na parte tributária, na criminal, na Cível, na fiscalização. Nós temos de fazer. Trabalhar junto para efetivamente combater a violência. Ou a gente faz isso ou eu estou fora.

O que o senhor quer dizer com “estou fora’’?

É o seguinte: não vou deixar de fazer meu trabalho. Não vou me omitir. Eu sou promotor titular do Jecrim (Juizado Especial Criminal), que tem como anexo o Juizado do Torcedor. Chegando aqui o processo de uma briga no estádio eu vou atuar. O que digo é que não irei além dos meus limites.

Deu prazo para implantar essa política? Porque também depende de vontade política...

Tem prazo para ele (Alexandre) de dar o sinal verde ou não. Se daqui um mês não me der o sinal verde, vou entender como sinal vermelho. Mas tenho certeza de que ele vai me dar a resposta (positiva). E tenho certeza de que nós vamos exportar isso para outros Estados. Depende do poder do governador. Se ele pedir isso para o presidente do Tribunal (de Justiça) e o Procurador Geral, eles vão atender o governador.

E se o sinal for vermelho?

Aí eu ficarei tranquilo com meu expediente (como promotor criminal), me dedico mais à minha vida pessoal e familiar.

Qual o poder das organizadas?

Eles estão poderosos, estão se mobilizando, movimentando muito dinheiro, tem torcida que este ano vai movimentar mais de R$ 10 milhões. Eles já fazem os clubes de refém. Estão se infiltrando nos clubes. Primeiros ficaram sócios, agora são conselheiros, já tem até cargo de direção. Isso ocorre por omissão do Estado, que não está impondo limites para eles.

Uma das formas de se combater organizações criminosas é asfixiá-las financeiramente. Pode-se fazer isso com as organizadas?

Tem maneiras, e muitas, de mexer no bolso, na movimentação financeira, de mexer na parte criminal, na parte cível... Com essa equipe (do Juizado) trabalhando com o poder do Estado, nós vamos implantar uma fiscalização tributária na movimentação financeira dessas torcidas. Fiscalizar as lojas que eles têm o comércio. Podemos pedir a vigilância sanitária que verifique se os lugares que eles têm estão de acordo, o Corpo de Bombeiros se deu o alvará... podemos pressionar a prefeitura que dá concessão para essas pessoas terem a quadra.

O senhor fala que seu trabalho é enxugar gelo. Essa de certa forma é a impressão geral, pois, já tivemos vários assassinatos nas últimas décadas e não há ninguém condenado e preso...

Já passaram com certeza de 200(as mortes). Não ocorrem menos de cinco mortes por ano. E não é só prisão, que é aquela medida que choca, causa impacto. Por que a gente enxuga gelo e por que eu cheguei no meu limite, num ponto que a gente vai estancar? Ou abre de uma vez a comporta ou fecha. Porque eu posso falar com toda tranquilidade que 99,9% da violência no futebol é causada pela torcida organizada. Mas quando se vive de uma ação isolada, como fiquei nesses dez anos, dando a cara para bater sozinho, não se tem uma questão institucional, não tem estrutura. Você tem de agir preventivamente. Nunca deixei de agir na repressão quando podia, requisitando inquérito, denunciando, fazendo busca e apreensão, mas isso tudo tem um limite para uma pessoa atuar individualmente. Aí gera essa sensação de impunidade. 

O que tem de ser feito?

Se nós não combatermos a causa da violência, vamos continuar enxugando gelo. O que leva a violência? Sabemos os motivos. Principalmente a impunidade. Eles estão cada vez mais se fortalecendo pelo medo. Pela violência, conquistam adeptos, jovens que são fortes, violentos, que fazem e acontecem. É uma receita muito grande que eles têm, principalmente dos ingressos que são custeados pelo clube e eles organizam as caravanas e vendem os ingressos.

Não tem como cortar isso legalmente?

Tem. Foi o que eu falei com o secretário, que pedi que levasse a proposta para o governador Geraldo Alckmin, que discutisse com o presidente do Tribunal de Justiça e com o procurador-geral. Foi criado o Juizado do Torcedor, só que ele é virtual, só existe na teoria, na prática é quase inexistente. Ele é anexo ao Jecrim e não tem sequer um funcionário. Não temos sequer estatística do que ocorre, não tem nem como catalogar, levantar todos os processos em andamento no Juizado do Torcedor.

Mas e o funcionamento na prática, como vai ser?

Toda a violência no futebol tem as suas peculiaridades, tem necessidade de agilidade. Chega a informação hoje de que amanhã está indo um ônibus com arma numa emboscada. Se não for um juiz que conhece essa especificidade do futebol, você vai entrar com um pedido de busca e apreensão e não vai dar em nada. Quantas vezes o juiz já negou (busca) em sede com a gente sabendo que tem arma lá?

É matéria muito complexa...

Tão complexa que os outros países do mundo vivem o mesmo problema, a ponto de na Alemanha, Espanha e Inglaterra as torcidas ficarem confinadas. Aqui no Brasil querem pôr atrás do gol. Não pode colocar atrás do gol no Allianz Parque e achar que eles não vão invadir o campo numa adversidade. Queria ver se o Corinthians fosse rebaixamento lá na arena não ia acontecer nada. Agora está ganhando, campeão do mundo é fácil. Em todo lugar do mundo a torcida organizada fica no piso superior, não fica no térreo. E tem entrada e saída independentes. Por que no Brasil vai ser diferente?

Como será a fiscalização dos torcedores organizados?

Com o Estado dizendo que vai acabar com a violência no futebol, o que nós vamos fazer? Vamos levantar 50, 100 líderes da Gaviões, da Independente... Vamos acompanhar esses caras, levantar onde mora, trabalha, antecedentes, se tem mandado de prisão, se está envolvido com o crime, do que vive... Isso é questão de Estado, de segurança pública, onde independe o promotor, o juiz, o delegado. Vai acontecer porque tem de acontecer.

Haverá cadastramento?

Vamos cadastrar essas pessoas. Vamos exigir que o Estado faça um convênio com o RG dele. O novo RG vai ter identificação facial, digital, a gente faz um cartão e aí você tem toda a identificação dele, que vai ser a identificação de acesso ao estádio.

A impressão que se tem é que a tentativa de cadastramento até agora é um grande fracasso...

A federação está bancando (em São Paulo)! Está errado! Tem muita gente que é identificada ali no cadastro. Mas precisamos aprimorar. O Estado querendo, aí nós vamos em cima dos clubes. Dizer: você, dirigente, não vai fornecer ingresso para a torcida organizada, senão o promotor do Consumidor (Roberto Senise) vai entrar com uma ação contra você, pois está colocando em risco a segurança do torcedor. Está fomentando a violência, porque eles (os organizados) não vão lá para torcer pelo time. Tanto que precisa de escolta para ir, senão eles depredam, matam, morrem.

O senhor e sua família sofrem ameaças?

Nós tomamos alguns cuidados, temos uma cautela maior, tivemos alguns sustos. Hoje eu me tornei uma pessoa pública. As pessoas sabem quem eu sou, mas não sei quem são eles. Acredito que me respeitem, porque sempre fui uma pessoa transparente. Eu tenho a consciência tranquila, mas a gente tem uns percalços no caminho.

O que o senhor faz nas suas horas livres?

Eu gosto muito, muito mesmo, de estar com meus filhos, fazer um churrasquinho, uma caminhada, tomar um sol...

Voltando às torcidas organizadas...

O que acontece hoje é que aonde eles estão o torcedor comum não está. Torcedor de bem hoje não está indo mais ao estádio. Qual é a minha briga. Eu não sou a favor da torcida única. Só emergencialmente, quando se tem a informação de que uma torcida vai para o estádio para depredar, para brigar e que a outra organizada vai fazer uma emboscada.

O caso Palmeiras e Corinthians (o MP tentou realizar o jogo com torcida única e foi muito criticado) foi a gota d’água para o senhor?

Foi. Decidimos não nos expor tanto (ele é o promotor Roberto Senise). Nós queremos atuar no contexto macro e não pontualmente. E eles (os organizados) só estão dando um passinho para trás porque sabem que eu e o Roberto Senise (promotor do Consumidor) vamos para cima. Eu já falei para eles: vou implantar torcida única para a torcida organizada. Eles sempre brigam. Não estão se portando de uma maneira que os permita ir ao estádio. Ainda mais com escolta policial, com custo para o Estado. Não é justo o poder público arcar com essa despesa.

O senhor tem convicção de que é mesmo possível acabar com a violência no futebol?

Fácil! É só Estado querer. Só que contraria muitos interesses. Nós temos deputados, vereadores eleitos por torcida organizada. Tem a paixão do clube. Por isso eu falo que tem de ser especialista. Eu tenho convicção de que é possível terminar com a violência porque a gente sabe onde está e sabe as causas. Só precisa ter solução. Acabar com a impunidade, fazer o cadastramento, o monitoramento de controle de acesso.

O senhor trabalhou no Departamento de Defesa do Torcedor no Ministério do Esporte. Foi frustrante?

Fiquei dois anos fui o primeiro diretor do Conselho de Defesa do Torcedor do ministério (entrou na época do ministro Orlando Silva). Saí porque quando cheguei existia um projeto, que já tinha sido licitado, discutido, de implantar o controle de acesso. Ia ser implementado com o cartão do torcedor. A ideia era de que todo torcedor se cadastrasse e passasse carregar esse cartão. Com isso acabaria com a falsificação de ingresso, o cambismo, controlaria o público no estádio... com identificação digital e facial. É uma questão de segurança, de organização. Por que as pessoas vão nos prédios públicos, dentistas, médicos e se cadastram e não podem se cadastrar para ir ao estádio? Era para dar mais segurança e conforto ao torcedor.

Isso não foi implementado por falta de vontade política...

Aconteceu o seguinte: o ministro Aldo (Rebelo) assumiu, entendeu que não era questão do Estado bancar e cancelou o projeto.

Foi por isso que, agora, o senhor não aceitou o convite (do ministro George Hilton) para ser Secretário Nacional do Futebol?

Não. Foi porque quando ocorreram aqueles atos de violência entre Vasco e Atlético Paranaense (em Joinville, em 2013), teve uma movimentação em Brasília, eu fui lá numa reunião no Ministério do Esporte, representando o Procurador-Geral da República (Rodrigo Janot). Lá eu apresentei uma série de necessidades. Eu percebi que quando ocorre uma tragédia, as pessoas se mobilizam, dão entrevistas, mas não sai do papel. Eu não gosto disso.

Mas isso foi no governo passado...

Daria para trabalhar, na secretária, em duas vertentes: a melhora do futebol e na defesa do direito do torcedor. Mas eu precisaria de respaldo, praticamente uma carta em branco. Não vi essa possibilidade.

Como o senhor vê a atuação da polícia nos estádios. Há quem considere que a polícia também contribui para a violência...

Acho que contribui sim para a violência, mas não dentro do estádio. Contribui quando falha na prevenção. Quando permite que a torcida do São Paulo margeie todo a extensão do estádio Mane Garrincha para encontrar com a torcida do Flamengo e aí sai briga.

Mas e na forma como o policial trata o torcedor?

É possível, porque você não tem uma polícia especializada, e esse policial que vai trabalhar no entorno, no acesso ao estádio é do batalhão de área, muitas vezes está de folga e é convocado. Às vezes não tem esse preparo. Nesse ponto ele deixa a desejar, mas não podemos generalizar. Nós temos ótimos policiais, mas temos os que falham. Mas o pior de tudo é falhar na prevenção e isso nós precisamos aperfeiçoar. 

E a adoção da segurança privada nos jogos de futebol?

No Brasil não se permite isso porque o Estatuto do Torcedor começa dizendo que a segurança em espetáculos é dever do poder publico, em seu artigo primeiro. A Constituição assegura em seu artigo quinto a segurança do torcedor. O artigo 144 também diz que a segurança pública é feita pela Polícia Militar. 

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