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Partido Verde contesta na justiça registro da palavra 'pagode' pela Fifa

Presidente do PV diz ter dúvidas sobre procedimentos tomados

Por Jorge Macedo
Atualização:

BRASÍLIA - O deputado federal José Luiz Penna (PV/SP) entrou na tarde desta quinta-feira com pedido de esclarecimento junto à Procuradoria Geral da República para verificar se o registro obtido pela Fifa sobre a palavra 'pagode' até o fim deste ano está de acordo com os procedimentos exigidos pela Lei de Marcas e Patentes e da Lei Geral da Copa.Penna questionou a postura adotada pela Fifa no Brasil: “Esse registro me parece invasivo e desmedido, me preocupa todo o poder que eles têm. Quero saber o que significa essa medida. Eles alegaram dizendo que o registro é sobre a fonte tipográfica, mas tenho dúvidas quanto a isso”.O deputado fez questão de ressaltar que não é contra o Mundial no Brasil, mas que poderá endurecer sua posição. “Nosso partido já está ficando impaciente com todos esses desmandos da Fifa. Estamos sendo invadidos de diversas formas, é algo que passou dos limites. O Partido Verde não tem um perfil agressivo, mas podemos fazer coro contra tudo isso se não tivermos os devidos esclarecimentos”, alertou.O advogado Eduardo Ribeiro Augusto, 33, especialista em propriedade intelectual, explica que o registro sobre uma marca em alto renome é algo restrito. “No Brasil apenas 12 marcas conseguiram esse registo, é um processo muito complexo. É estranho a Fifa ter esse direito sobre quase 200 nomes”.Entretanto, Eduardo faz questão de explicar que o alto renome sobre a palavra pagode não impede necessariamente que outras pessoas utilizem o termo: “Só há a restrição do uso de uma marca em alto renome quando houver o risco efetivo do consumidor associar essa marca em outros contextos. Não acredito que ninguém vá ligar o Zeca Pagodinho à Fifa por conta do nome dele”, argumentou.A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou por meio da assessoria de imprensa que não havia registrado até o fim da tarde de ontem o recebimento do pedido feito pelo deputado José Luiz Penna, e explicou que em casos semelhantes o pedido vai para análise e, se for o caso, é encaminhado ao órgão competente do Ministério Público Federal.

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