Rafael Arbex/ Estadão
Rafael Arbex/ Estadão

Regras e risco de exclusão do Profut esfriam mercado no início de temporada

Clubes contratam pouco por causa da crise e do temor da execução das dívidas em caso de atraso nos pagamentos

Marcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

13 Janeiro 2018 | 20h00

A movimentação tímida nas contratações no início de temporada passa pelas dificuldades financeiras dos clubes brasileiros e um temor: o risco de exclusão do Profut, programa de refinanciamento das dívidas criado em 2015. Quase todos os times da Série A aderiram ao programa, que prevê a exclusão do clube e a execução imediata das dívidas com o atraso das parcelas por três meses seguidos ou a antecipação de receitas acima do permitido.

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Ao todo, 137 clubes entraram no programa, mas cerca de 10% já o deixaram por dificuldades em cumprir as regras ou por decisão própria. A Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), autarquia responsável por fiscalizar os clubes, mantém em sigilo a situação de cada um, informando apenas que Sport, Palmeiras e Chapecoense são as equipes da Série A que não integram o Profut.

O programa tem uma série de regras. A possibilidade de exclusão imediata após atraso no pagamento de três parcelas é a que mais preocupa. Além de colocar o clube sob risco de ter suas dívidas executadas, coloca na mira da Justiça também seus dirigentes. Pelo menos um presidente de clube já teve bens bloqueados por causa disso.

Ninguém admite publicamente, mas a falta de contratações e a dispensa de alguns jogadores têm ligação direta com os compromissos com o Profut. E a temporada atual é especialmente representativa porque a previsão de receitas dos clubes é mais realista. “(No balanço de) 2015 você teve a questão da implantação do Profut, em 2016 das luvas (pela assinatura de novos contratos de TV). Em 2017, de repente, a gente vai ter a real amplitude de como está a saúde financeira de cada clube”, comentou ao Estado o presidente da Apfut, Luiz André Mello.

“A lei não diz, mas a gente pediu que os clubes começassem a enviar seus orçamentos. Alguns fizeram isso (orçamento) pela primeira vez”, destacou Mello. “Desde junho a gente tem feito controles trimestrais. A gente vê o orçamento previsto, as receitas previstas. Se estivesse muito longe, a gente já chamava as entidades para conversar.”

A APfut trabalha com uma estrutura enxuta. Ocupa uma sala na Arena Carioca 1, no Parque Olímpico da Barra, e reúne cinco pessoas. Técnicos da Procuradoria Nacional da Fazenda, da Receita Federal, do Banco Central e da Caixa cruzam as informações fornecidas pelos clubes e, a partir disso, a entidade tem um retrato mais fiel da situação financeira de cada um.

Práticas que eram comuns para inflar orçamentos estão sendo revistas. “Muitos clubes falavam ‘ah, a gente vai vender jogador’. São três grandes áreas. Primeiro é a venda de jogador, que pode ser um ou podem ser 100. Depois tem o patrocínio, e agora a premiação. Os clubes costumam ser mais livres (nesses quesitos), e a gente procura trazê-los para a realidade.’’

Mello contou que, após a janela de transferências de agosto passado, a Apfut analisou o balanço trimestral dos clubes e advertiu alguns deles, já que a arrecadação não bateu com o que os dirigentes esperavam. “Hoje, falando com os clubes, eu percebo que eles entenderam a real importância disso.”

Inicialmente, o Profut recebeu forte resistência de cartolas porque, entre outras coisas, exigia a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para que o clube pudesse disputar competições ou evitar de ser rebaixado. A exigência foi derrubada por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão do ministro não impacta em nada nosso dia a dia. O único ponto alterado pela decisão foi em relação ao artigo 10 do Estatuto do Torcedor, que é outro ponto”, afirmou Mello. O artigo citado trata dos critérios utilizados para a participação de clubes em competições. “A Apfut não tem poder de rebaixar, porque não organiza competições. Quem organiza é a CBF, federações e afins.”

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