O relatório preliminar da MP do Futebol apresentado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) desvincula o refinanciamento das dívidas dos clubes de contrapartidas a serem cumpridas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Leite adotou como argumento evitar que a judicialização comprometesse a política de refinanciamento, mas assegurou que contrapartidas serão exigidas.
Segundo Leite, a inclusão da CBF poderia ser questionada judicialmente porque, como a entidade não tem dívidas com a União, o Estado não teria direito de impor regras a ela. Para o relator, tal questionamento inviabilizaria a política de refinanciamento das dívidas. "O parcelamento prosseguirá sendo uma faculdade. Àqueles que aderirem, o Estado impõem regras. É notório que a CBF não deve nada. Ao contrário, teve um lucro de R$ 55 milhões. Não posso amarrar regras que o Estado tem direito de impor para quem lhe deve e colocar automaticamente vinculado a ela quem não deve. Seria uma insensatez jurídica", afirmou Otávio Leite.
Para o relator, o “fundo do poço” em que clubes e CBF se encontram é diferente. "A CBF tem uma realidade de fundo poço ética e moral, não financeira", afirmou.
Diretor-técnico do Bom Senso FC, Ricardo Borges disse precisar se debruçar sobre o texto para analisá-lo melhor. O secretário-geral de futebol do Ministério do Esporte, Rogério Hamam, também afirmou precisar de mais tempo para avaliar o relatório, mas fez ressalva em relação ao artigo envolvendo a desvinculação de contrapartidas da CBF do refinanciamento da dívida dos clubes. "Tenho dúvida se o texto reproduz a intenção do deputado", afirmou.
OUTRAS ALTERAÇÕES
O relatório de Otávio Leite, que deve ser votado na próxima semana, traz outras alterações que geraram polêmica entre os parlamentares integrantes da chamada "bancada da bola" e aqueles que defendem que se aproveite a crise envolvendo Fifa e CBF para moralizar o futebol.
O prazo do parcelamento é de 20 anos (240 meses). Se o governo previa prazo de três anos de transição para o refinanciamento, o texto do relator estende para cinco anos a escala de transição. Nos dois primeiros anos, o desconto na parcela da dívida seria de 50%. Nos terceiro e quarto ano, os clubes pagariam 75% do valor da parcela devida. No quinto, ano 90%. A partir do sexto ano, os clubes começariam a pagar o valor integral. "Não é anistia. A diferença será paga ao término do parcelamento", explicou Leite ao apresentar o relatório a deputados e senadores da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP).
Ao contrário do texto da MP, no relatório não há exigência de que os clubes usem recursos próprios para o futebol feminino. Pela proposta do relator, a receita viria da Lotex, uma nova raspadinha, e de uma loteria eletrônica. As duas seriam administradas pela Caixa Econômica Federal.
Otávio Leite propõe alterações na Lei Pelé, ampliando o colegiado que vota nas eleições de clubes e federações. Na prática, clubes da série b também votariam na CBF. Hoje, apenas os clubes da série A e as 27 federações estaduais têm direito a voto.
Outra mudança que chama a atenção é o direito de arena para árbitro equivalente a 0,5% da receita proveniente da exploração do uso de imagem. Além disso, o texto prevê sistema tributário para clubes que virarem empresas e incentivos a concessão de ingressos populares.
As medidas geraram críticas dos parlamentares que acompanharam a sessão. "Os clubes de futebol têm que ter autonomia para se tocarem da maneira que bem entenderem", reclamou o senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro. "Mudanças estruturantes no esporte brasileiro já são reivindicados há muito tempo. (...) Temo que, agora, no afã dos holofotes, se possa tomar medidas que não sejam adequadas, que fogem do princípio do razoável, que firam a Constituição Federal", afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP).
