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STJD adia julgamento e Icasa se mantém na Série B do Brasileiro

Estadão Conteúdo

22 Agosto 2014 | 18h 37

Com aeroportos fechados pela neblina nesta sexta, alguns auditores não poderiam comparecer à sessão. Nova data não foi informada

A sessão da 4.ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que aconteceria na tarde desta sexta-feira, precisou ser adiada. Entre os julgamentos estava o que poderia excluir o Icasa da Série B do Campeonato Brasileiro por ter acionado a Justiça comum. Como alguns aeroportos do país ficaram fechados pela neblina pela manhã, alguns auditores ficaram retidos e não poderiam comparecer à sessão. A nova data ainda não foi informada.

Além do Icasa, outros clubes estavam nas pautas da sessão desta sexta. Todos eles seriam julgados por acionar a Justiça comum: Tiradentes-CE, Cianorte-PR e Botafogo-RJ. Apenas o clube de Juazeiro do Norte (CE), porém, corria o risco de ser excluído de sua competição.

O time cearense foi denunciado em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por acionar a Justiça comum: 191 (II) e 231. Neste caso, a punição acarretaria em multas que variam de R$ 100 a R$ 200 mil - somando os dois artigos - e a exclusão da competição. O clube pedia uma punição ao Figueirense por ter escalado jogador irregular na Série B de 2013 e postulava um lugar na Série A.

O problema é que a CBF, assim como ocorrera com o Criciúma recentemente, admitiu que houve um erro interno e isentou o Figueirense. Em nota oficial assinada pelo diretor do departamento de competições, Virgílio Elíseo, confirmou a falha da própria entidade.

Como venceu o América-MG por 4 a 2, caso tivesse sido punido, o Figueirense perderia seis pontos - os três do jogo mais três de punição. Desta forma, passaria de 60 para 54 pontos na Série B de 2013 e despencaria do quarto para o 10.º lugar. O grande beneficiado seria o Icasa, que acabou na quinta posição, com 59 pontos.

Na época, a procuradoria do STJD, contudo, decidiu não denunciar os catarinenses, após a CBF admitir a falha e também pelo fato do prazo de 60 dias para denúncias ter prescrito. Este fato motivou o departamento jurídico do Icasa a acionar a Justiça comum antes de se esgotarem as esferas desportivas.

Posteriormente, o clube ganhou o direito de disputar a Série A deste ano após uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro, que deu o prazo de 24 horas para que a CBF incluísse o clube na competição. A multa para cada dia que a entidade descumprisse a determinação era de R$ 100 mil.

A CBF conseguiu dias antes do início da Série B derrubar esta liminar, mas o processo ainda está tramitando na Justiça. Atualmente, passados mais de um semestre, o clube cearense cobra uma indenização de nada menos que R$ 33 milhões da entidade.

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