Parlamentares começam a coletar assinaturas para CPI Mista das Confederações Esportivas

Pedido de abertura cita irregularidades no cumprimento da legislação e problemas em transferências de recursos públicos

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Por Matheus Lara
2 min de leitura

Na mira da Justiça, comitês, confederações e ligas esportivas poderão ser investigadas também no Congresso Nacional. Um grupo de senadores e deputados começa nesta quinta-feira, 13, a coletar assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) para investigar as denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção nas entidades.

São necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores para que a CPI Mista das Confederações Esportivas possa ser instaurada. Com a proximidade do recesso parlamentar, que tem início marcado para a próxima segunda, 17, e termina em 1º de agosto, a intenção é ter as assinaturas até meados do próximo mês para que os trabalhos da Comissão possam ter início em setembro.

São necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores para que a CPMI das Confederações Esportivas seja instaurada Foto: André Dusek/Estadão

No requerimento de instauração da CPI Mista a que o Estado teve acesso, os congressistas citam o possível uso irregular de recursos da Lei Agnelo Piva, o descumprimento da Lei Pelé e falhas na gestão de transferências de recursos públicos. Se for instaurada, a Comissão deve investigar movimentações realizadas pelas entidades nos últimos 15 anos, de 2002 até os dias de hoje.

Entre os dados citados para fundamendar o pedido de abertura da CPI Mista, estão informações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal e Contas da União (TCU). Assinam a autoria do requerimento o deputado Arnaldo Jordy e o senador Cristovam Buarque.

O documento cita o Relatório Anual de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, emitido pela CGU no ano passado e que traz informações como a existência de mais de 2,9 mil processos que somam cerca de R$ 1,8 bilhão em transferências de recursos sem análise de prestação de contas.

Além disso, o relatório citado no requerimento indica que o Ministério do Esporte não possui um plano de ação para tratar desses processos e que não há procedimentos adequados de controle, fiscalização e cobrança de prestação de contas.

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Com base em dados do TCU já reproduzidos pela imprensa, o requerimento cita ainda indícios de fraudes em licitações, gastos indevidos, superfaturamento de despesas e pagamento de privilégios não previstos a dirigentes esportivos com dinheiro que deveria ter sido investido na preparação de atletas.

Também são mencionadas denúncias de desvio de recursos oriundos de loterias e de patrocínios de empresas públicas. Uma das suspeitas é de que esses desvios possam ter sido usados na compra de votos nas eleições internas das entidades e também na contratação de empresa de fachada de ex-dirigentes.

Em relação ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), o requerimento para instauração da CPI Mista cita dois relatórios do TCU, um de 2014 e outro de 2016, em foram identificadas despesas incompatíveis com os objetivos da Lei Agnelo Piva. Entre essas despesas estão cheques emitidos em favor de dirigentes e pagamentos a suas empresas.