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Câmara aprova texto-base de MP que prevê desonerações para a Olimpíada

Foram incluídos na matéria pontos que não faziam parte da MP original enviada pelo governo

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Por Igor Gadelha
Atualização:

Deputados aprovaram na noite desta terça-feira, em plenário, o texto-final da medida provisória MP 693/2015, que estende algumas desonerações tributárias federais a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016. A matéria seguiu para o Senado Federal. Durante a votação das emendas, deputados aprovaram, por 245 a 193 votos, a retirada de trecho da proposta que estendia o porte legal de arma para peritos criminais, oficiais de Justiça e integrantes de carreiras da Receita Federal, como auditores fiscal, analista tributário, auditor fiscal do trabalho e fiscal federal agropecuário, inclusive fora do serviço.

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Moeda de R$ 1 da vela Foto: Divulgação

DESONERAÇÕES Entre as desonerações, a MP prevê isenção da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro para empresas responsáveis pela organização e condução dos jogos e eventos testes, atletas inscritos, os comitês Olímpico e Paraolímpico Internacional e de outras nacionalidades, além de federações desportivas internacionais. A MP também isenta de alguns tributos os fornecedores temporários de energia elétrica nas áreas de concessão onde serão realizados os jogos. Esses agentes terão isenção de Imposto de Renda e Cide, incidentes sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos em decorrência dos contratos que assinarem. O texto-base aprovado também concede até 31 de dezembro de 2022 isenção do Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamentos e à preparação de atletas e equipes brasileiras. (Igor Gadelha)

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