Edgard Garrido/Reuters
Edgard Garrido/Reuters

MP pede multa diária a ministro do Esporte por falta de plano de legado olímpico

Além de Leonardo Picciani, o governador do Rio, Pezão, e o ex-prefeito, Eduardo Paes, sofrerão sanções

Luiz Vassallo, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2017 | 17h26

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça multa diária de R$ 10 mil, a contar do início da Olimpíada de 2016, ao ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ao governador Luiz Fernando Pezão e ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) pela suposta ausência da conclusão do "plano de legado Olímpico" antes dos Jogos - documento que deveria ser entregue ao Tribunal de Contas da União indicando a destinação dos equipamentos públicos construídos para o evento.

Inicialmente, na manhã desta quinta-feira, o Ministério Público Federal havia divulgado que o ex-ministro Ricardo Leyser era um dos alvos do pedido. No entanto, os próprios procuradores retificaram à Justiça e afirmaram que, à época dos fatos narrados, o chefe da pasta já era Picciani.

Em junho de 2016, antes do início da Olimpíada, o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública exigindo a apresentação do documento específico e formal do plano. No entanto, segundo a Procuradoria, foram apresentados documentos que "não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade".

Os procuradores sustentam que "não há mais dúvida de que não houve o devido planejamento, tendo em vista a transferência da responsabilidade do Município à União, repentina e sem qualquer preparação e estruturação para recebimento desse tão importante encargo".

"A ausência do devido plano de legado também é comprovada pelo teor da Medida Provisória 771, de março de 2017, que dispõe que a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) deverá elaborar o plano de utilização das instalações olímpicas e paraolímpicas, sujeito à supervisão e aprovação do Ministério do Esporte. Justamente em razão disso é que, só recentemente, no dia 14 de junho, foi apresentado o plano de legado elaborado agora pela AGLO, ainda sob análise do MPF e TCU", afirma a Procuradoria da República no Rio.

O Ministério Público do Rio requer a aplicação da multa diária de R$ 10 mil, a contar do início dos Jogos, já estabelecida na decisão liminar de 15 de julho de 2016, individualmente, ao ministro Picciani, a Pezão e a Paes.

Como ainda não foi juntado aos autos da ação o plano de legado elaborado agora pela Aglo, continua valendo o pedido para que a União, o Estado e Município do Rio e a Autoridade Pública Olímpica sejam condenados a apresentar os documentos corretos e reais de Plano de Legado e Plano de Uso do Legado das obras públicas desenvolvidas para a execução dos Jogos Olímpicos de 2016, contendo a relação dos equipamentos que foram adquiridos com verba pública para uso na Olimpíada e das obras construídas ou reformadas com verba pública, indicando a sua destinação final no legado e os benefícios à sociedade de forma individualizada; a identificação do ente público ou privado responsável pela destinação de cada empreendimento e, se privado, no caso de insucesso das licitações, indicação da entidade pública que ficará responsável pela gestão e administração dos espaços ou se haverá contratação direta; os custos previstos de manutenção dos espaços e equipamentos de forma detalhada; a forma de gestão de cada empreendimento e sua finalidade após a realização dos Jogos; e os benefícios esperados com o legado à sociedade e à Administração Pública.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador do Rio, mas não obteve resposta. O ex-prefeito não foi localizado.

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