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Consórcio vai à Justiça contra fim de contrato em obras da Olimpíada

O consórcio responsável pelas obras do Centro Olímpico de Tênis, no Parque Olímpico da Barra, entrou na Justiça contra a decisão da Prefeitura do Rio de romper unilateralmente o contrato e ainda aplicar uma multa de R$ 11 milhões no grupo formado pelas construtoras IBEG, Tangran e Damiani. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o consórcio se diz perplexo com a decisão, tomada "sem qualquer explicação oficial ou justificativa formal". Diz que "repudia a atitude" e promete buscar na Justiça "a reparação aos prejuízos financeiros causados às empresas, bem como às suas imagens junto ao público".

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Estadão Conteúdo

14 Janeiro 2016 | 17h28

Em dezembro, mais de 200 funcionários da obra foram demitidos, sem, contudo, receberem a verba rescisória e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por causa disso, os operários realizaram pelo menos três protestos nos primeiros dias do ano.

O consórcio não nega a dívida com os funcionários, dispensados à medida que a obra se aproxima do seu fim, culpando a prefeitura pelo atraso no repasse de recursos. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) nega essa problema e diz que o consórcio faz "chantagem" para conseguir um novo aditivo à obra, que inicialmente estava orçada em R$ 190 milhões e já teve um aditivo.

No comunicado enviado à imprensa nesta tarde, o consórcio reclama do "desequilíbrio econômico-financeiro sofrido em função da enorme alteração unilateral do projeto básico licitado por parte da prefeitura, bem como pelos constantes pagamentos incompletos das faturas emitidas". As empreiteiras garantem que a obra está dentro do prazo, "faltando apenas a interligação com os outros estádios e o próprio Complexo Olímpico", intervenções que não dependem exclusivamente do consórcio.

A rescisão com o consórcio foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, com base em legislação federal. A prefeitura se baseia nos incisos que justificam a ruptura contratual em casos de "não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos", "lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra nos prazos estipulados", "paralisação da obra sem justa causa" e "cometimento reiterado de faltas na sua execução".

Uma das empresas do consórcio, a Ibeg passa por dificuldades financeiras e está com problemas para finalizar as obras no lado sul do Complexo de Deodoro, que ela toca sozinha. A empresa já teria sido notificada a respeito do atraso no Centro Olímpico de Hipismo, localizado em Deodoro.

O Centro de Tênis tem uma quadra central e duas secundárias permanentes, além de outras 13 provisórias que serão construídas para a Olimpíada uma ao lado da outra, sendo sete com capacidade para 250 espectadores cada e outras seis de aquecimento. Em dezembro, as obras do complexo estavam em 90% prontas, faltando finalizar as quadras de apoio, que terão capacidade para 2 e 3 mil espectadores.

O chamada quadra central, que tem capacidade para 10 mil espectadores, já foi utilizada para o evento-teste do tênis, em dezembro. O local foi visitado pela reportagem da Agência Estado também em dezembro e a parte de construção civil parecia muito perto de ser finalizada. Alguns ajustes ainda seriam feitos, como a troca de todas as cadeiras, por modelos mais resistes do que aqueles provisórios utilizados no evento-teste.

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