TJ reduz indenização a ser paga por Google a Rubinho

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo reduziu a indenização que o Google do Brasil Internet Ltda. terá que pagar a Rubens Barrichello, após decisão favorável ao piloto dada pela juíza da 15ª Vara Cível Central, em ação de indenização por danos morais. A multa passou de mais de R$ 850 mil para R$ 200 mil.Na ação, Rubinho pediu que o Google se responsabilizasse pelos conteúdos disponibilizados em seus domínios, entre eles na rede social Orkut. O piloto queria "que fosse excluído conteúdo lesivo à sua imagem (comunicados e perfis criados por terceiros), bem como ser indenizado pelos danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de usuários do serviço e da mora em corrigir a situação". Em primeira instância, o Google havia sido condenado a pagar indenização de R$ 850 mil por danos morais, mais R$ 50 mil para cada novo perfil falso inserido no Orkut.O relator do processo, desembargador Francisco Loureiro, afirmou em seu voto que "a autoria e, consequentemente, a responsabilidade primária pelo conteúdo das páginas é dos usuários, não do provedor, que apenas disponibiliza um espaço para que estes deem vazão à sua criatividade".Francisco Loureiro lembrou jurisprudência do TJ de São Paulo, e afirmou que "com relação à responsabilidade dos chamados provedores de serviço, predomina na doutrina o princípio de que não respondem pela conduta dos usuários, salvo quando notificados da prática de um ato ilícito realizado ou em vias de ser praticado".O Google do Brasil foi notificado em 16 de junho de 2006 e respondeu em 12 de julho, afirmando ter encaminhado o pedido ao Google dos Estados Unidos para que este retirasse os perfis da rede. A empresa provou no processo que os perfis falsos foram removidos em 29 de julho de 2006. Pelo tempo que os perfis ficaram na rede, mesmo após decisão da Justiça, o desembargador fixou indenização de R$ 200 mil.