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As propostas do Bom Senso para o órgão fiscalizador da Lei de Responsabilidade

Almir Leite

22 de agosto de 2014 | 19h43

O Bom Senso finalizou nesta sexta-feira as propostas do modelo do órgão a ser criado para fiscalizar o cumprimento pelos clubes da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.

Os jogadores propõem fiscalização trimestral dos contratos de trabalho estabelecidos.

A cada seis meses, de acordo com o que reivindica o Bom Senso, serão fiscalizados o controle de deficit dos clubes, o custo do futebol. Será feita também a reavaliação do endividamento e checada a padronização das demonstrações financeiras.

Anualmente, haverá a fiscalização da apresentação do CND (Certidão Negativa de Débito), a comprovação de que as dívidas estão sendo quitadas.

As punições propostas pelo Bom Senso para o caso de descumprimento de qualquer item são gradativas.

Quem desrespeitar os contratos de trabalho estará sujeito, se a proposta for aprovada, a penas que vão de um aviso (no primeiro trimestre) a proibição de disputar campeonatos (sexto trimestre de descumprimento), passando por proibição de registro de atletas, retenção de verbas, multa e rebaixamento.

Multas, avisos e comunicados públicos de descumprimento do acordo serão aplicados se o órgão fiscalizador observar problemas com a reavaliação do endividamento, o controle do deficit, exageros no custo do futebol.

E as penas continuarão endurecendo, para situações como proibição de registro de atletas, rebaixamento e proibição de participar de competições.

Na próxima semana,  representantes do movimento vão se reunir com o representantes dos clubes, Vilson Ribeiro de Andrade (presidente do Coritiba), para apresentá-las. Vilson também deve colocar na mesa a proposta dos clubes.

Ocorrendo acordo, o texto será enviado a Brasília, para ser acrescentado, como emenda, no texto que tramita na Câmara e que tem como relator o deputado federal Otávio Leite.

Vale ressaltar que o texto original não prevê órgão fiscalizador e apenas estabelecia a fiscalização anual do CND, determinando o rebaixamento a quem furasse o acordo.

Bom Senso, clubes e governo gostariam que a Câmara votasse o projeto em setembro. Mas nesse mês só haverá duas sessões, dias 2 e 3.

Assim, o mais provável é que a votação fique para depois das eleições de outubro.

Mas a lei sai, com quase toda certeza, ainda este ano.

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