que abriria brecha para os clubes brasileiros, mais uma vez, parcelarem suas dívidas com órgãos federais, agora com generosos
descontos nos juros (30%) e nas multas (70%). E sem nenhuma contrapartida que os obrigassem a cumprir o compromisso.
O veto é derrota da CBF, que trabalhou para que o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), conselheiro do Atlético-GO e membro da
bancada da bola na Câmara, incluísse tal artigo numa MP originalmente destinada a facilitar a importação de material usado
na agropecuária, os aerogeradores.
E também da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), que chegou a mandar ofício à Casa Civil pedindo a aprovação do tal artigo.
Por outro lado, é vitória dos poucos clubes que não queriam o livramento da contrapartida - Inter, Vitória, Coritiba e Flamengo -
e principalmente do Bom Senso, afinadíssimo com o Planalto nas discussões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que a
manobra de Arantes quis torpedear.
Dilma, aliás, citou as discussões que estão sendo realizadas a mesescomo um dos motivos do veto (leia abaixo). Agiu com bom senso.
Afinal, tentar dar um golpe e minar um acordo que vem sendo discutido exaustivamente - e que está bem perto do desfecho - é no
mínimo falta de respeito. Para não dizer outras coisas.
Abaixo, os motivos do veto ao artigo 141, de acordo com o Diário Oficial
Razões do veto
"O Governo vem discutindo há meses com representantes de
clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com
próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta
que estimule a modernização do futebol brasileiro. O texto
aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento
de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis
que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades,
a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem
como a efetividade dos direitos dos atletas. O Governo retomará
imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar,
no curto prazo, uma alternativa que promova de forma
integral a modernização do futebol brasileiro."
