A polêmica dos jogos à noite e aos domingo e as contrapartidas das partes, clubes e jogadores

É preciso remunerar os atletas com as leis trabalhistas ou convenções sindicais como qualquer outro trabalhador, mas há deveres e obrigações no ofício da profissão

Robson Morelli

12 de maio de 2020 | 15h00

Os contratos de trabalho pressupõem deveres e obrigações das partes envolvidas, contratados e contratantes. O futebol foi pego com certa surpresa ao ter de pagar por horas trabalhadas em dobro aos domingos e feriados e por adicional noturno. A Justiça concedeu que o zagueiro Paulo André recebesse do Corinthians R$ 1,2 milhão em ação movida tendo como base esses dois pedidos. Ora, até então, o futebol tinha nos domingos e feriados seus grandes dias e nas partidas à noite, que passavam das 22h, seu charme ao longo da semana, em todas as séries. No Brasileirão, o jogo de destaque da rodada era mostrado às quartas-feiras após a novela da Globo. Não sabemos mais se tudo será como antes.

A decisão judicial abre brecha para que os contratos de trabalho dos jogadores sejam reformulados. A jurisprudência do caso vai invadir os tribunais e estará presente nas rescisões trabalhistas dos jogadores. O volante Maicon também já conseguiu o mesmo em primeira instância contra o São Paulo. O valor pode chegar a R$ 700 mil. O atleta atua no Grêmio hoje. Ocorre que o presidente do Corinthians, que ficou mais pobre em R$ 1,2 milhão, saiu na frente dos seus pares para informar aos órgãos competentes que vai ser precaver dessas ações. Como? Não jogando futebol aos domingos nem depois das 22h. Avisou CBF, Federação Paulista e Globo, que transmite as partidas.

É uma bravata, que terá de ser estudada e entendida.

Primeiramente, os clubes vão ter de mexer nos contratos dos jogadores. Uma nova cláusula sobre o assunto terá de constar no documento, imagino que de duas formas:
1 – fazendo com que o jogador abra mão disso;
2) anunciando que parte do salário negociado se refere a isso.

O clube também pode achar por bem fazer valer algumas cláusulas de contrato comum aos trabalhadores e que nunca valeram aos jogadores de futebol. A saber:
1) cumprir 8 horas de trabalho por dia
2) pagar alimentação diária
3) ser descontado se faltar ou atrasar ao trabalho sem justificativa
4) Compensar dias não trabalhados

E outras mais que trabalhadores comuns são obrigados a cumpri por questões contratuais. Não vejo como absurda a cobrança do atleta desde que o que ele pede esteja dentro das leis, das convenções trabalhistas, das diretrizes da categoria e do país. Prefiro muito mais que tenhamos jogadores esclarecidos e clubes também do que o famoso”engana que joga e engana que paga” do futebol brasileiro. A decisão da Justiça pode parecer pesada quando se imagina que todos os jogadores de futebol ganham milhões de reais. Mas a maioria não ganha. Esses salários gigantescos dizem respeito somente aos grandes times do País, os que estão na primeira divisão ou segunda, salvo alguns. Todos estão quebrados porque gastam mais do que ganham e são mal geridos.

O fato é que jogador e clube precisam avançar no relacionamento de trabalho, nos processos contratuais, na falta de pagamento de acordos feitos e documentados que acabam, por vezes, mão valendo nada. O atleta, na ânsia de fazer um novo contrato, assina tudo sem ver ou ler. Os clubes, na mesma ânsia de anunciar um reforço, prometem o que não podem cumprir.

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