Caso Robinho: Entenda quais serão os próximos passos após condenação a nove anos por estupro na Itália

Caso Robinho: Entenda quais serão os próximos passos após condenação a nove anos por estupro na Itália

Jogador teve dois contratos interrompidos por protestos de torcedores, mas dificilmente ele será preso no Brasil

Robson Morelli

10 de março de 2021 | 17h10

Citando “particular desprezo pela vítima”, Robinho teve nesta semana a revelação do teor da sentença confirmada pelos juízes da Corte Italiana que o condenaram a nove anos de prisão pelo crime de estupro em Milão, quando era jogador do Milan, em 2013. No dia 10 de dezembro do ano passado, em decisão de segunda instância do Tribunal de Apelo de Milão, o jogador brasileiro teve a pena da primeira instância ratificada após os magistrados julgarem o caso. A pena, lá atrás, foi estabelecida por Mariolina Panasiti, que presidia a 9ª Vara do tribunal da cidade. A vítima tinha 22 anos.

Foto: AFP

Os juízes afirmaram que Robinho e seus parceiros no ato em questão demonstraram “desprezo pela vítima”, que foi “brutalmente humilhada” após encontro numa boate da cidade italiana. Também foi citado que Robinho tentou “desviar o inquérito oferecendo aos investigadores versão falsa dos fatos e previamente combinada”. Mas o que tudo isso implica na vida do brasileiro? Ele está sem clube depois de ter dois contratos barrados por pedidos de torcedores, de maioria mulheres: um no Santos e outro no Atlético-MG.

ENTENDA OS PRÓXIMOS PASSOS.

1 – A defesa do jogador tem 45 dias para recorrer da sentença.

2 – Se a defesa contestar a decisão no tempo regulamentado, o caso vai para a terceira instância.

3 – A Suprema Corte de Cassação da Itália pode, no entanto, considerar o caso não admissível e confirmar a condenação da segunda instância.

4 – Se a Suprema Corte confirmar a condenação sem mais procedimentos, Robinho será condenado em definitivo.

5 – Se o caso chegar à terceira instância, ele será julgado novamente, mas num período mais curto, até o fim de 2021.

6 – Na Itália, Robinho só cumpriria a pena após a defesa recorrer em todas as instância. E se ele ter a condenação confirmada.

7 – A defesa alega que Robinho não teve participação no caso. Isso será usado novamente.

8 – Em caso de condenação, é possível que Robinho tenha de pagar uma indenização à vítima.

9 – A lei brasileira diz que somente crimes contra o presidente da República, União, embarcação militar ou aeronave brasileira e genocídio, por exemplo, poderiam resultar em pena no Brasil.

10 – Robinho não seria extraditado, uma vez que ele é brasileiro nato e está no Brasil. Os dois países têm relacionamento institucional de cooperação. A Constituição Federal de 1988 veta a extradição de brasileiro nato, mas pode aplicar a pena no País se ela não for contrária ao ordenamento do Brasil, como pena de morte.

11 – Robinho, no entanto, correria o risco de ser preso, após ter a condenação confirmada, caso deixe o Brasil, a exemplo do que ocorre com o ex-presidente da CBF, Marco Polo del Nero. A Itália poderia fazer um pedido de extradição para países onde ele estivesse. Se ele for para a Itália, poderá ter prisão decretada.

12 – Até a decisão final, Robinho permanece livre.

13 – Não há nenhuma certeza de que ele será preso no Brasil.

14 – Clubes que queiram contratá-lo não sofrerão qualquer punição. Podem, no entanto, ficar sem o atleta em caso de prisão.

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