Tragédia do Ninho do Urubu com a morte de dez garotos do Flamengo leva Projeto de Lei para a Câmara dos Deputados

Tragédia do Ninho do Urubu com a morte de dez garotos do Flamengo leva Projeto de Lei para a Câmara dos Deputados

Alguns dos principais pontos da tentativa de mudar a Lei Pelé dizem respeito à participação em programas de treinamento, segurança nos locais de treinos e assistência psicológica e médica para todos os meninos

Robson Morelli

24 de junho de 2021 | 10h39

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira, dia 23, uma comissão especial para a analisar projeto que altera a Lei Pelé a fim de garantir novos direitos aos atletas em formação. Trata-se do Projeto de Lei 1153/19. Alguns dos principais pontos para a garotada da base diz respeito à participação em programas de treinamento, segurança nos locais de treinos e assistência psicológica e médica para todos. É um avanço.

Foto: Wilton Junior/Estadão

Também está sendo revisada a obrigação de os clubes proporcionar, para os atletas em formação que moram em alojamento, instalações físicas certificadas e adequadas, assistência contínua de monitoração, convivência familiar, atividades culturais e de lazer nos horários livres e assistência religiosa, quando solicitada.

Parte desse projeto de lei nasceu por causa da morte dos dez meninos do Flamengo, em incêndio ocorrido no alojamento do time em fevereiro de 2019. Os meninos moravam numa parte do Ninho do Urubu, CT do clube, sem qualquer estrutura. Eles tinham entre 15 e 17 anos. Houve um incêndio durante a noite e poucos conseguiram escapar.

O projeto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) após aquela tragédia. Depois da instalação da comissão serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Relembre o caso.

ENTENDA

Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidadãos. Os projetos apresentados começam a tramitar na Câmara, à exceção dos apresentados por senadores, que ganham o Senado.

Se um projeto que está na Câmara for alterado no Senado, ele volta para a Câmara para nova discussão e aprovação. Da mesma forma, se um projeto do Senado for alterado pelos deputados, ele retorna ao Senado para complementação. A Casa onde o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas posteriormente, como explica o site da Câmara dos Deputados.

Assim, os projetos são distribuídos às comissões conforme os assuntos de que tratam. Os projetos que tratarem de temas relativos a mais de três comissões de mérito são enviados para uma comissão especial criada especificamente para analisá-los. Essa comissão substitui todas as outras. A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário. O presidente da República também pode solicitar urgência para votação de projeto de sua iniciativa.

Nesse caso, a proposta tem de ser votada em 45 dias ou passará a bloquear a pauta da Câmara ou do Senado, dependendo de onde ele estiver. Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. Jair Bolsonaro tem 15 dias para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41), como informa a Agência Câmara.

Foto: Fábio Motta/Estadão

]CLUBES

Uma vez aprovado em todas as suas instâncias, o Projeto de Lei passa a vigorar. Isso implica que os clubes terão um prazo para se adequar às novas normas. A tragédia no Ninho do Urubu é um marco negativo do futebol de base do Brasil. O mundo se comoveu com a morte dos dez garotos. A caso ainda é investigado. O Ministério Público do Rio denunciou 11 pessoas. A 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu manter ação penal contra oito dos 11 denunciados. A maioria dos familiares da vítimas fez acordo com o Flamengo.

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