Moradores de rua de BH não serão impedidos de frequentar área Fifa
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Moradores de rua de BH não serão impedidos de frequentar área Fifa

Seleção Universitária

23 de maio de 2014 | 18h46

Prefeitura diz que não existe ‘limpeza social’; para comitê da Copa, situação independe da Fifa

Em BH, 1.827 pessoas vivem nas ruas (Mariana Costa/Divulgação)

 

Gabriel Gama – especial para o Estado de S. Paulo

BELO HORIZONTE – Não haverá remoção forçada de moradores de rua nas áreas de restrições comerciais Fifa no período da Copa do Mundo em Belo Horizonte. É o que afirma a Prefeitura de Belo Horizonte.

Durante a Copa das Confederações em 2013, entidades assistenciais revelaram que receberam várias denúncias de retirada compulsória, bem como apreensão de pertences de mendigos às vésperas do evento. Na época, a Prefeitura negou as acusações de suposta “higienização” da cidade.

Um ano após a polêmica, faltando poucos dias para o Mundial, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais assegurou que os moradores de rua poderão permanecer em locais Fifa sem restrições.

“Nosso objetivo não será fazer um recolhimento compulsório dos moradores de rua. Eles têm direito, como qualquer outro, à cidade. Nós teremos uma equipe especializada que tratará diretamente com estas pessoas, conversando e acolhendo-as durante o evento”, explica Soraya Romina, coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua da Prefeitura de BH.

De acordo com Romina, o comitê criou uma agenda de convergência para elencar ações estratégicas voltadas para a proteção das pessoas que vivem em situação de rua durante a Copa. “Serviços como albergues, repúblicas e abrigos vão trabalhar com horários especiais e plantões. Também teremos pontos de apoio aos moradores de rua para situações de violência”, completa.

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SMCOPA-BH) afirmou que não existe uma diretriz oficial de atuação e responsabilizou a Secretaria Municipal de Assistência Social pela situação. Segundo o órgão, a área Fifa não versa nada sobre os moradores de rua. A restrição imposta pela entidade internacional é somente comercial.

Proteção. Promotores de Justiça e Procuradores de todos os Ministérios Públicos Estaduais dos Estados que participarão da Copa do Mundo traçaram diretrizes de atuação para assegurar os direitos de moradores de rua no período do torneio. No dia 23 de abril, durante o Encontro Nacional do MP, em Brasília, representantes destes órgãos assinaram um

Documento

garantindo o amparo às pessoas que vivem em situação de rua em Belo Horizonte.

O projeto contribui para que durante a realização do evento mundial os moradores de rua próximos ao Mineirão e ao perímetro de 2 quilômetros da Fifa – as áreas de restrições comercias – continuem tendo acesso ao espaço, sem restrições.

“Os moradores de rua devem ser tratados como qualquer cidadão. Se acontecer algum tipo de violação ou impedimento destes moradores ficarem lá, vamos tomar providências”, garante o promotor da Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e coordenador regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Paulo Cezar Vicente de Lima.

Entre os dias 26 a 30 de maio, o Conselho Nacional do MP promoverá a semana de mobilização nacional em defesa das pessoas em situação de rua. Serão realizadas diversas audiências públicas e reuniões para abordar a questão em várias unidades da MP espalhadas pelo país. O evento também servirá para divulgar o documento assinado pelos promotores com as diretrizes.

“A semana será importante para que autoridades, políticos e representantes governamentais saibam como é este fenômeno social, o que deve ser feito, qual é o perfil dos moradores de rua e as possíveis soluções”, explica Karina Vieira Alves, coordenadora do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH). A instituição é parceira da Cimos e uma das organizadoras do evento.

Números. Segundo dados do Terceiro Censo de População em Situação de Rua de Belo Horizonte, divulgados em abril deste ano, 1.827 pessoas vivem nas ruas da capital mineira – 627 a mais em comparação com o segundo censo divulgado em 2006. Deste grupo, 86% são do sexo masculino e 67% entre 31 e 50 anos. O número de casos de violência é preocupante: 44,5% dos moradores de rua afirmaram já terem sofrido algum tipo de violência por agentes públicos.

Um curta produzido pelo Ministério Público em 2012 mostra relatos e depoimentos de moradores de rua. De 2011 a maio de 2014, o CNDDH registrou mais de 600 casos de violações de direitos envolvendo pessoas que vivem nas ruas em Minas Gerais.

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