A decisão no processo do Palmeiras, que está sendo cobrado judicialmente pela Prefeitura de São Paulo pela cobrança de ISS em atividades como venda de ingressos, pode servir de inspiração para outros municípios. A afirmação é do advogado Rafael Marchetti Marcondes, doutor em Direito Tributário e consultor do escritório Pinheiro Neto. "A decisão que vier a ser firmada sobre aplicação (ou não) da imunidade de pagamento de impostos deve impactar todos os clubes", afirma o especialista.
1. Como o senhor avalia a classificação dos clubes de futebol como entidades de assistência social sem fins lucrativos? Considero possível. O primeiro passo é o clube reinvestir os resultados apurados com sua atividade e não distribui-lo aos seus administradores. Superado esse aspecto, o clube precisa desenvolver atividades sociais. Alguns clubes trazem em seu estatuto, como o Palmeiras, por exemplo, a finalidade de difundir culturas morais, artísticas, físicas e sociais, recreativas e educacionais dos associados, o que pode ser visto como sendo de cunho assistencial. Além da previsão estatutária, o clube precisa comprovar que ele não desenvolve só a prática profissional, mas também atividades sociais e educativas de maneira efetiva.
2. Os clubes não têm lucros com a bilheteria? Lucro é diferente de atividade econômica. O clube tem resultado positivo quando lota o estádio ou negocia cotas de patrocínio, por exemplo. Mas a ideia de fim lucrativo é que esse resultado seja distribuído para os administradores. Os clubes não distribuem o resultado positivo. Eles reinvestem nas próprias atividades, na estrutura ou em contratações de jogadores. Fim lucrativo é diferente de resultado positivo. Entendo que os clubes têm razão quando argumentam que não têm fim lucrativo.
3. O caso do Palmeiras, o primeiro a ser julgado, pode influenciar os outros processos? Sim. Esse é o primeiro caso que está sendo julgado. Uma decisão positiva ou negativa deve impactar os outros dois clubes (São Paulo e Corinthians) e servir de inspiração para outros municípios na tentativa de cobrança do ISS. A decisão que vier a ser firmada sobre aplicação (ou não) da imunidade de pagamento de impostos deve impactar todos os clubes. O que pode variar, caso a caso, é a natureza das atividades tributadas, como a venda de ingressos, por exemplo, e as provas que o clube conseguir produzir.
