Ação tenta tirar Caixa D?Água da Federação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou nesta segunda-feira com uma ação coletiva de consumo na Justiça, com pedido de liminar, na tentativa de destituir do cargo o presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), Eduardo Viana, o Caixa D?Água. O documento foi protocolado na 7ª Vara Empresarial e ainda pede o afastamento dos demais diretores do entidade. No total, seis promotores elaboraram a ação, que teve por base o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor. Rodrigo Terra, Julio Machado Teixeira Costa, Carlos Frederico Saturnino, Eduardo Carvalho, Carlos Andresano Moreira e Gláucia Santanna descreveram no documento várias irregularidades encontradas na Ferj. "Maquiagem dos boletins financeiros e a lesão ao direito dos clubes de participação na renda líquida; a falta de transparência dos critérios para a previsão de público", destacou o documento. "Falta de transparência da relação da ré com a Cooperativa dos Prestadores de Serviço em Eventos Desportivo Brasileiros (COOPEB), observando que a atuação da cooperativa permite a evasão de renda porque grande parte dos empregados que recebem para prestar serviço à FERJ jamais compareceu ao estádio para fazê-lo." O procuradores também pediram à Justiça uma medida cautelar de afastamento compulsório para toda a diretoria da Ferj, até que a decisão final seja pronunciada. Caso tenham sucesso, ocorrerá a nomeação de um interventor judicial para gerir a entidade até a conclusão do processo. Para o Ministério Público, em vários itens a Ferj desrespeita o torcedor. Os procuradores citaram várias irregularidades, como a falta de papel higiênico nos estádios e a ausência de controle sobre o que as pessoas levam dentro dos estádios. "A Federação não só não apresenta ao Ministério Público os laudos das vistorias específicas feitas nos estádios para os quais são programados os jogos (porque sequer deve tê-los), como ainda permite a realização de partidas em estádios interditados após inspeções técnicas especializadas dos órgãos do Poder Público (Defesa Civil)", relataram os promotores. "As condições de uso dos sanitários dos estádios são precárias, desfalcados estes inclusive de papel higiênico e até de simples iluminação artificial (lâmpada); não há organização do estacionamento visando a evitar a ocupação de locais proibidos; a revista dos torcedores é mera formalidade, sem efetivamente impedir o ingresso de armas e a violência da torcida organizada; a falta de divulgação do público das partidas não permite o controle da renda auferida."