Advogados dão crédito à parceria corintiana

Especialistas em direito internacional e trabalhista consultados pela Agência Estado entendem que, de fato, Kia Joorabchian precisa de um visto de trabalho se pretende ficar por longos períodos no Brasil e exercer atividades contínuas. Segundo os advogados, porém, o contrato de parceria com o Corinthians firmado pelo empresário, como representante da MSI, está fora de risco. "Na minha opinião, ele precisar ou não do visto não invalida o contrato. Ele veio como representante legal de uma empresa estrangeira e assinou o acordo. Imagine se todos os empresários estrangeiros que fazem isso precisassem de visto de trabalho. Se ele resolveu ficar depois, não invalida o contrato", diz Jorge Nemr, especialista em direito internacional. O advogado Paulo Bracher tem opinião semelhante. "O visto de negócios autoriza viagens para efetuar acordos representando empresas do exterior. A assinatura da parceria não caracteriza ato de gestão. Não acredito que isso justifique anulação do contrato." Para Bracher, porém, o Ministério do Trabalho tem razão ao convidar Kia a deixar o País se, de fato, o empresário está trabalhando ativamente pela MSI Brasil ou pelo Corinthians, mesmo sem vínculo oficial com um dos dois. "No caso, o que determina é um conjunto de fatores. Se ele fixou residência no País, se exerce atividade contínua, aí precisa de visto de trabalho. O visto de negócio é transitório." O advogado trabalhista José Guilherme Mauger considera a interpretação do Ministério exagerada. "Me parece que há um pouco de exagero. O controle do trabalho de estrangeiros é para monitorar a imigração e para reserva de mercado, não para validar ou não contratos", afirma. "O visto de negócios permite que ele fique no País e assine contratos. Ele firmou a parceria por meio da empresa internacional e depois operacionalizou criando a empresa no Brasil (que é representada por advogados brasileiros). O contrato não corre risco. Sobre o visto, para não criar caso, talvez seja mais fácil ele ir visitar a família, regularizar a situação e voltar."

Agencia Estado,

04 de fevereiro de 2005 | 19h58

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