JF Diorio/Estadão
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Após atraso, MP 984 é prorrogada por mais 60 dias pela Câmara dos Deputados

Decisão permite que clubes mandantes negociem os direitos de transmissão de suas partidas individualmente

Redação, Estadão Conteúdo

19 de agosto de 2020 | 12h20

A Câmara dos Deputados decidiu na última segunda-feira pela prorrogação por mais 60 dias da Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, que dá aos clubes de futebol que jogam em casa o direito de transmitirem as suas partidas. A decisão foi anunciada por Rodrigo Maia, presidente da casa.

A MP 984 estabelece que a comercialização dos direitos de transmissão seja feita de forma exclusiva aos mandantes. Antes da medida entrar em vigor, ambos os clubes protagonistas de uma partida possuíam o direito de negociar a venda das imagens do duelo. Agora não é mais assim. Por isso, por exemplo, o Flamengo não se acertou com a Globo no Campeonato Carioca deste ano.

A Medida Provisória vem causando brigas judiciais para transmissões de partidas, como entre a Globo e a Turner, pois a empresa norte-americana gostaria de passar jogos do Flamengo que fossem exibidos exclusivamente no pay-per-view. Neste caso, a Justiça favoreceu a emissora brasileira no entendimento da lei.

A Globo diz que irá tomar todas as medidas legais e cabíveis para impedir a exibição de partidas que não poderiam ser transmitidas pela Turner na tabela prévia do Campeonato Brasileiro divulgada pela CBF. São as partidas com os clubes que ela tem contrato. Já a Turner, por questões legais, prefere não se posicionar sobre o tema.

O Athletico-PR também se envolveu em uma briga judicial, pois o clube não tem contrato com a Globo pelo pay-per-view. O clube rubro-negro queria transmitir os jogos na Arena da Baixada, em Curitiba, em sua plataforma online e faturar. A emissora conseguiu barrar na Justiça, inicialmente, as transmissões, mas o time conseguiu uma liminar favorável e exibiu o duelo contra o Goiás, no último dia 12, pela segunda rodada. E promete fazer o mesmo nesta quarta-feira contra o Palmeiras. A Globo entrou com um processo contra o time paranaense.

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