Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Fair-play financeiro não sai do papel no futebol brasileiro

Proposta sujeitaria clubes a perda de pontos em caso de atrasos

RONALD LINCOLN JR., O Estado de S. Paulo

12 de julho de 2015 | 09h25

No mês de março, a CBF confirmou a inclusão do "fair-play financeiro" no regulamento específico do Campeonato Brasileiro. A regra sujeita os clubes à perda de pontos no caso de atraso de salários em carteira durante a competição. Mas, apesar de alguns casos de atrasos que se tornaram públicos, por enquanto nenhuma denúncia chegou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que ficou responsável por julgar e punir os clubes.

A falta de pagamento no Santos foi exposta por alguns jogadores no mês passado, por exemplo. O clube passa por grave problema financeiro e perdeu, no fim da última temporada, diversos atletas, que entraram na Justiça do Trabalho pedindo o encerramento de seus contratos por atraso de mais de três meses no pagamento.

Nesta temporada, apesar dos atrasos, os atletas santistas evitam criticar a diretoria por considerar que a crise econômica foi concebida na gestão anterior. "Nós fomos campeões do Paulista na mesma situação. Os problemas estavam aí e conseguimos superar todas as dificuldades. O que existe é muita boa vontade e trabalho para solucionar esta situação", afirmou o atacante Ricardo Oliveira, em entrevista no dia 18 de junho.

O problema se repete no Rio. O Fluminense perdeu um importante patrocinador no fim do ano passado e ficou em difícil situação financeira. Por meio de sua assessoria, informou que seus deveres estão em dia, mas admitiu que houve atrasos nos vencimentos em carteira nesta temporada.

De acordo com o artigo 18 do capítulo 5 do regulamento da CBF, os clubes que incorreram em deveriam ter sido acionados para prestar explicações. A partir de então, teriam 15 dias para cumprir as obrigações e, assim, evitar a perda de três pontos por partida. Também está no regulamento que para o caso chegar ao STJD é necessário que o jogador prejudicado faça a denúncia contra o próprio clube. Está aí o impasse do fair-play financeiro.

"E se o atleta fizer a denúncia e seu clube perder três pontos e for rebaixado?", questiona Fernando Baptista, advogado do Bom Senso FC, entidade criada por jogadores que reivindicam melhorias no futebol. Para ele, o jogador que denuncia o clube fica exposto à represálias da direção e mal visto pela torcida.

A entidade divulgou ter recebido, recentemente, 11 reclamações de atletas. Alguns deles de fora do eixo Rio-São Paulo. Mesmo assim manteve o sigilo dos autores das reclamações a pedido deles próprios. "O certo seria o clube provar que está com a conta em dia para poder disputar as competições", apontou Baptista.

Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD, costuma denunciar irregularidades de atletas, clubes e árbitros durante as competições a partir de registros da mídia. No caso de atraso de salários de atletas, no entanto, ele afirma que o noticiário não é suficiente. "Para esse tipo de caso precisamos receber a documentação para fazer a denúncia e então notificar o clube", afirmou à reportagem.

SAIA-JUSTA

Segundo o regulamento, a documentação com as irregularidades deve chegar ao STJD por intermédio da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), que é, na prática, um sindicato dos jogadores. Presidente da entidade, Rinaldo Martorelli admite a dificuldade de os esportistas delatarem seus empregadores. "Os atletas ficam acuados, com medo de os dirigentes atiçarem a torcida contra eles."

Para solucionar a questão, ele disse que a Fenapaf está disposta a acionar os clubes a partir de informações publicadas em meios de comunicação. Questionado pela reportagem se já teria tomado alguma atitude em relação ao Santos, após a condição de atraso de ter sido denunciada pela imprensa, Martorelli garantiu que apuraria o caso.

Uma forma que alguns clubes utilizam para evitar as punições decorrentes de denúncias do fair play financeiro e da Justiça Trabalhista é quitar apenas o salário em carteira, enquanto os pagamentos de direito de imagem acumulam longos períodos de atraso. O artifício gera muita insatisfação dos atletas que, por vezes, têm no direito de imagem a maior parte do salário. Em entrevista ao canal Fox Sports em junho, o goleiro Cássio, do Corinthians, chegou a dizer que preferiria voltar a jogar no Pacaembu e, assim, seguir com o salário em dia. Em razão de dívidas contraídas para a construção do Itaquerão, o clube paulista tem visto sua situação financeira declinar bastante.

Além dos corintianos, atletas do São Paulo e Atlético-MG reclamaram recentemente de atrasos em direitos de imagem, que podem exceder três meses. O Bom Senso FC reivindica que esse tipo de pagamento também passe a ser fiscalizado.

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