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Atlético-PR entrega laudo e Ministério Público libera jogo na Baixada

Evento-teste desta quarta-feira corria o risco de ser cancelado por falta de documentação

Julio Cesar Lima, correspondente, O Estado de S. Paulo

14 de maio de 2014 | 12h10

CURITIBA - O Atlético Paranaense entregou na manhã desta quarta-feira (14) ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), o Laudo Técnico de Engenharia da Arena da Baixada, em Curitiba (PR), onde acontece a partir das 19h30 o segundo jogo teste do novo estádio contra o Corinthians. Por causa da falta dessa documentação a partida corria o risco de não acontecer, mas o documento, ainda que provisório, garantiu a realização do evento-teste para a Copa do Mundo.

Segundo a assessoria do MP-PR,  a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares, da 1.ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba, "o documento entregue é provisório, mas foi aceito pelo Ministério Público do Paraná diante do compromisso do Atlético de arcar com a responsabilidade pela segurança no jogo-teste", que deverá ter lotação de 30 mil pessoas.

O laudo contempla alguns itens que envolvem desde segurança até a higiene do local. "A exigência do Laudo Técnico de Engenharia – assim como dos laudos de segurança, vigilância sanitária e de prevenção e combate de incêndio – está prevista no Estatuto do Torcedor. Há 45 dias, o MP-PR solicitou os laudos ao Atlético, mas a entrega só ocorreu no início desta semana – data limite para a apresentação dos atestados", informou o MP por meio de nota.

O laudo de engenharia apresentado descumpria, porém, os requisitos estabelecidos na Portaria 124/2009, alterada pela Portaria 238/2010, ambas do Ministério do Esporte. Entre os itens que precisavam ser esclarecidos estava o eventual "grau de criticidade" da Arena, dado fundamental para se estabelecer, por exemplo, possível restrição de público. Apesar da entrega da documentação, a Promotoria informou que para os jogos da Copa, o clube deverá apresentar laudos atualizados.

Segundo o secretário de estado para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, membro do Comitê Organizador Local (COL) a documentação garante a realização da partida e tudo deve ficar dentro das expectativas. "Além dessas obrigações, o clube também já instalou mais cadeiras, a Arena está com aproximadamente 35 mil lugares, mas essa área não estará liberada ainda e isso deve acontecer na próxima partida, mas pelo que vimos as obras estão com ritmo bem acelerado", concluiu.

O aumento do ritmo das obras, porém, resultou em uma multa de R$ 300 mil ao clube por descumprir diversos itens de garantias trabalhistas aos operários. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o clube excedeu os limites de duas horas diárias de horas extras, além de não garantir o tempo mínimo de uma hora de descanso e almoço para os operários.

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