Adriano Machado / Reuters
Adriano Machado / Reuters

Bolsonaro assina MP que muda direito de TV e permite jogador fazer contrato de um mês na pandemia

Governo Federal decide flexibilizar contrato dos atletas, visando melhora na saúde financeira dos clubes e dá ao mandante do jogo a decisão da transmissão

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2020 | 13h25
Atualizado 18 de junho de 2020 | 16h21

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória 984/2020 que flexibiliza contratos dos clubes com os jogadores de futebol durante a pandemia do novo coronavírus no País. O texto permite aos times firmar contratos de trabalho de 30 dias com os atletas. Pela Lei Pelé, o vínculo mínimo permitido é de 90 dias. A nova regra vale até 31 de dezembro deste ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quita, um dia depois de a Câmara aprovar projeto de lei voltado para o setor e que suspende, no decorrer da pandemia, os pagamentos das parcelas devidas pelos times ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A MP estabelece ainda que "pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, fixação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo". Isso tira o direito de TV dos dois times envolvidos e passa apenas a um deles, o dono da casa. Agora, apenas o mandante tem direito a voto nas negociaçao com a TV. Flamengo e Vasco estiveram com Bolsonaro em Brasília e trataram do assunto. Na retomada do Campeonato Carioca, nesta quinta-feira, a Rede Globo não chegou a um acordo para mostrar o jogo na TV.  

Inicialmente, a Medida Provisória do Futebol seria assinada na quarta-feira, durante solenidade de posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria. No entanto, o presidente desistiu de formalizar o ato no evento. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o recuo foi para priorizar a votação do projeto, que entrou na pauta da Câmara ainda na quarta.

"Estava na agenda (a assinatura da MP), mas só que como a gente vai votar o (projeto do) Profut agora lá na Câmara, ia parecer uma competição de pautas", explicou Vitor Hugo ontem. "Se algo essencial não conseguir ser tratado no Profut, aí a gente volta atrás com a medida provisória", acrescentou. Segundo o deputado, o projeto já tinha sido amplamente debatido e assinar a MP antes da votação do PL traria a impressão de que o governo estava "cozinhando a Câmara".

A MP altera trechos da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003). O texto determina também que "serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho".

Além disso, a MP diz que, na hipótese de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, dependerá da anuência de ambas as entidades de prática desportiva participantes. Globo e Flamengo ainda negociam a transmissão dos jogos do time na retomada do Campeonato Carioca. Não ficou claro se os times poderão oferecer os direitos de TV para outras emissoras, uma vez que eles têm contrato vigente com a Globo. Ou mesmo se o Flamengo poderá mostrar sua partida nesta quinta no streaming.

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