Câmara aprova a MP do Futebol

Depois de mais de duas semanas de negociações, o texto da medida provisória do futebol, a MP 79/02, foi aprovado, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Em votação simbólica, o texto foi aprovado por unanimidade. Mas a votação arrastou-se até o início da noite, para apreciação dos destaques. Foi derrotada a proposta do PTB, que pedia a retirada dos poderes concedidos ao Ministério Público para fiscalização da lei. E aprovada a retirada de um dispositivo que criava incentivos fiscais para os clubes. ?Com esse texto, certamente grandes problemas constatados no futebol poderão ser combatidos e evitados", avaliou o deputado Eduardo Campos (PE), líder do PSB na Câmara. Entre os avanços, ele citou a proibição da venda de jogadores menores de idade para o exterior e a fixação do prazo de um ano para os contratos entre empresários e jogadores. Decorrido esse tempo, o contrato tem de ser renovado. A proposta, que ainda precisa de aprovação do Senado, traz uma série de regras para funcionamento de clubes, fiscalização de contas e contratos com jogadores. Um dos pontos polêmicos do texto era o que obrigava os clubes a se transformarem em empresas. A proposta não passou. ?Não há uma determinação explícita, mas procuramos colocar alguns mecanismos que de forma indireta beneficiam os clubes que tiverem esse regime jurídico", afirmou o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Dirigentes de clubes que não forem empresas poderão responder com seus bens materiais caso sejam condenados. ?Mas, se o clube for uma empresa, o patrimônio pessoal fica protegido", disse. Para o deputado Gilmar Machado, uma das grandes conquistas foi a definição das atribuições do clube formador de jovens jogadores. ?Eles terão uma série de obrigações: o aprendiz precisa estudar e toda atuação é fiscalizada pelo conselho tutelar." Os clubes ficam obrigados a publicar balanços, é preciso ter um auditor para aprovar as contas - porém, ao contrário da proposta anterior, não é preciso que ele esteja inscrito no Comissão de Valores Mobiliários. Caso o balanço não seja publicado, o dirigente, se condenado, poderá ser afastado e se tornará inelegível por um período de oito anos. A proposta para se criar incentivos fiscais - retirada do texto - será analisada em uma segunda etapa. Segundo Machado, ela poderá ser incluída na Lei do Desporto, que deve definir regras para todas as modalidades esportivas.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.