O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, dia 16, projeto de lei 7.396/2017, que regulamenta a profissão de executivo de futebol e as relações de trabalho do profissional com os clubes. O texto, de Alex Manente (Cidadania-SP), foi encaminhado para o Senado e, caso aprovado pela Casa, será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o projeto de lei, passa a ser exigido um curso de Gestão de Futebol ou de Formação de Executivo de Futebol para o exercício da função no Brasil. Os cursos devem ser ministrados por uma instituição de ensino superior ou reconhecidos por entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto. Vale ressaltar que os clubes têm optado por contratar profissionais de mercado para alguns de suas atividades administrativas.
"É importante regulamentar uma profissão que lida com recursos e com a estrutura do futebol, que é uma fonte de oportunidades e renda", disse Manente. Dados de 2018 informam que o futebol movimenta R$ 52 bilhões por ano na economia do Brasil, de acordo com estudo da EY (empresa de auditoria, consultoria, impostos, estratégia e transações), a pedido da própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Isso representa cerca de 0,72% do PIB (Produto Interno Bruto) do País.
Para quem já atua na área há pelo menos quatro anos, o projeto estabelece um prazo de 36 meses para a conclusão do curso de formação de executivos, sob pena de ter suspensa sua licença para exercer a atividade. Quem trabalha no meio há menos tempo terá o mesmo prazo para concluir a formação específica. A exigência vale para ex-treinador e ex-atleta profissional.
Ainda de acordo com o texto, o executivo de futebol, por definição, é um profissional remunerado e com dedicação exclusiva, que ocupa o cargo de diretor, executivo, diretor-executivo, superintendente, gerente, supervisor ou coordenador de futebol de departamento profissional, divisão de base ou amador.
Também é permitido ao profissional ceder os explorar seu direito do uso de imagem por meio de acordos contratuais cíveis, determinando os direitos, deveres e condições com contrato de trabalho.
