A Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo condenou administrativamente a torcida organizada Camisa 12, do Corinthians, e o seu presidente, Marco Antônio de Paula Rodrigues, a pagar, cada um, R$ 23, 5 mil de multa. O motivo foi o protesto homofóbico realizado, em agosto de 2013, por cinco integrantes da agremiação no centro de treinamento do Corinthians, após publicação de uma foto do atacante Emerson Sheik dando um selinho em Isaac Azar, dono do restaurante Paris 6.
Naquela ocasião, os torcedores apareceram no local portando faixas com os dizeres: "Viado Não", "Vai beijar a P.Q.P." e "Aqui é lugar de homem". Posteriormente, o presidente da Camisa 12 disse, em redes sociais e à imprensa, que "aqui não vai ficar beijando homem (...) Vamos fazer a vida dele um inferno".
A condenação foi obtida após pedido do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública paulista, com base em uma lei estadual que prevê punição administrativa por atos homofóbicos em São Paulo.
"Embora a homofobia não seja crime federal, e isso está em discussão no Congresso, em São Paulo há uma lei estadual que prevê infração administrativa para atos homofóbicos", salienta o defensor público Bruno Baghim, acrescentando que a Defensoria foi procurada por diversos grupos LGBTs após o ocorrido.
No processo, Baghim argumentou que a “revolta” dos torcedores teve claro cunho homofóbico. Ao longo do processo, as partes condenadas apontaram que a atitude de Sheik gerava "constrangimentos e vexações" aos "corinthianos em geral".
Na decisão, a Secretaria de Estado da Justiça considerou que a exposição na mídia das ofensas contra Emerson Sheik instiga a violência contra homossexuais.
De acordo com o defensor, o núcleo de defesa da diversidade estuda formas de punir administrativamente quem for identificado gritando palavras de ordem, entre elas 'bicha', nos estádios. As ofensas acontecem principalmente quando goleiros adversários vão cobrar o tiro de meta.
"Se for possível identificar os autores das ofensas, cabe, sim, punição administrativa no estado de São Paulo", acrescentou.
