Daniel Augusto JR. Ag. Corinthians
Daniel Augusto JR. Ag. Corinthians

CBF divulga novo regulamento de transferências que exclui investidores

Outra novidade no documento é a criação de um documento oficial para cuidar do registro dos atletas e evitar um novo 'caso Héverton'

O Estado de S. Paulo

13 de janeiro de 2015 | 18h58

A CBF divulgou nesta terça-feira em seu site oficial o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol. As novas regras atendem às normas da FIFA que impedem a participação de investidores nos direitos econômicos dos atletas a partir do dia 1º de maio.

Os empresários também foram excluídos de indenização no momento do pagamento de multa rescisória de contratos, como aponta o artigo 65 do documento: "Somente clubes e atletas têm direito a indenizações pecuniárias definidas neste Regulamento".

Os contratos assinados entres atletas, clubes e seus parceiros antes das novas regras entrarem em vigor terão validade até o encerramento de seu prazo original, mas estão proibidas quaisquer alterações que visem a prorrogação ou extensão.

Outra novidade presente no regulamento de 24 páginas, assinado pelo presidente da CBF, José Maria Marin, é a criação de um documento oficial para cuidar do registro dos atletas. A medida tenta evitar problemas como os ocorridos nos casos de Héverton, da Portuguesa, e do meia Petros, do Corinthians, nas últimas duas edições do Campeonato Brasileiro.

Desde os 12 anos, todos os atletas terão um Passaporte Desportivo, onde vão constar informações de todos os clubes pelos quais ele jogou.

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