Beto Barata/Estadão
Beto Barata/Estadão

CBF obtém liminar do STF para não ceder contratos para CPI

Ministro diz que não houve 'individualização dos dados pretendidos'

O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2015 | 19h41

A CBF conseguiu bloquear o acesso da CPI do Futebol a seus contratos. Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à entidade liminar que a protege do acesso da comissão aos acordos comerciais ligados a patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens, entre outros. A entidade havia entrado com mandado de segurança na semana passada.

Essa foi a primeira vitória da CBF sobre a CPI. Na sexta-feira, o presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, teve indeferido pelo STF o pedido em que tentou bloquear o acesso dos senadores aos seus dados fiscais e bancários.

No caso envolvendo os contratos – o requerimento foi feito pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, e aprovado pelos senadores –, Marco Aurélio Mello entendeu que não houve “individualização dos dados pretendidos’’ pela CPI. “Defiro a medida acauteladora, suspendendo, em relação à impetrante, os efeitos da aprovação do Requerimento n.º 31/2015, no âmbito da denominada ‘Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol – 2015’ ’’, determinou.

FEDERAÇÕES

Nesta terça-feira, a CPI passou a mirar oficialmente as federações estaduais, principalmente a Paulista, que teve Del Nero como presidente até abril. Os integrantes da comissão aprovaram requerimentos solicitando ao atual presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, que dê informações e apresente à comissão cópia dos contratos de patrocínio e adendos firmados entre a entidade e a General Motors de 2005 a 2015. O mesmo pedido foi feito à montadora.

Foi aprovado também o acesso a todos os contratos feitos pela FPF nos últimos dez anos. “Faz-se necessário que esta comissão investigue a regularidade dos referidos contratos, contrastando pagamentos, tributos pagos e valores transferidos, motivo pelo qual se torna necessário o acesso aos contratos em sua integralidade’’, justificou Romário.

A CPI aprovou requerimento para que os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) dos 26 Estados e do Distrito Federal enviem cópias da ações judiciais que tiverem sido feitas contra as federações estaduais. A quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da CBF José Maria Marin não foi votada.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.