CBF obtém vitória contra CPI no STF

O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a remessa ou a divulgação do relatório da CPI da Nike, da Câmara dos Deputados, e de qualquer outro documento relativo à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao presidente da entidade, Ricardo Teixeira.A decisão de Jobim é liminar e vigorará até que o plenário do STF julgue definitivamente o mandado de segurança movido pela CBF e por Ricardo Teixeira. Para tomar a decisão, o ministro levou em consideração o fato de que o relatório final da CPI não foi votado pelos deputados. "A CPI em questão se extinguiu sem, sequer, votar o relatório final, ou seja, não teve conclusão alguma", ressaltou Jobim.Ele lembrou ainda que há dados sigilosos no relatório e que eles deveriam ficar sob a guarda da mesa da Câmara após a extinção da CPI. Um dos advogados da CBF e de Ricardo Teixeira, Antônio Carlos de Almeida Castro disse que pretende acionar judicialmente o presidente da CPI, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e o relator da comissão, Silvio Torres (PSDB-SP), por causa da divulgação de dados sigilosos.Almeida Castro disse que, com a liminar, as eventuais ações com base no relatório da CPI terão de ser paralisadas até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo plenário do Supremo. Na decisão, Nelson Jobim estabeleceu que os documentos e dados sigilosos da CBF e de Ricardo Teixeira têm de ser guardados. O ministro também proibiu a remessa e divulgação das informações e do relatório, inclusive pela Internet.

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