ALE CABRAL/AGIF
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CBF promete rigor ao fiscalizar relação com intermediários

Novo regulamento não permite atuação de agentes sem cadastro na entidade

Marcius Azevedo, O Estado de S.Paulo

10 Fevereiro 2017 | 07h00

A Confederação Brasileira de Futebol promete atenção e rigor com clubes, jogadores, técnicos e intermediários que descumprirem o Regulamento Nacional de Intermediários. A versão de 2017 do documento foi publicada no começo deste mês no site oficial da entidade e trouxe algumas alterações.

A principal delas foi a inclusão de texto onde fica definida a necessidade de jogadores, técnicos e clubes, no processo de contratação de intermediários, verificarem a situação de regularidade do registro do profissional, por meio da lista oficial dos cadastrados. Ou seja, os contratos só podem ser firmados com intermediários registrados na CBF. 

“A CBF sempre está atenta ao sistema de transferências no sentido de detectar intermediários que estejam trabalhando sem a regulamentação obrigatória”, afirmou o diretor de registros e transferências da CBF, Reynaldo Buzzoni, pela assessoria de imprensa da entidade. “Isto sendo constatado, será encaminhada uma denúncia à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) para análise e, se pertinente, punição por não conformidade. A pena pode ser pecuniária, proibição de registro de novos contratos, suspensão temporária ou restrição definitiva de sua atuação no âmbito da CBF”, completou.

Segundo Jorge Moraes, presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol e que tem sua empresa, a BS Soccer Publicidade e Imagem Ltda., registrada na CBF, diversos clubes não cumprem o que está determinado pela CBF. “Esses clubes estão trabalhando com empresários não credenciados, desrespeitando contratos, atrasando pagamentos”, revelou. “A CBF vai pegar pesado, vai punir os clubes, os atletas.”

Como presidente da Abaf, Moraes cita por exemplo o caso do rapper Gabriel Pensador, que tem atuado como intermediário no futebol sem ser cadastrado na CBF. Outro empresário citado por ele é Wagner Ribeiro, que trabalhou com Kaká, Robinho e Neymar e também não tem registro na entidade.

Hoje são 350 intermediários registrados. Segundo levantamento da Abaf, no máximo 40 efetivamente trabalham no futebol. Para a CBF, não há motivo para punição neste caso. A entidade faz diversas exigências para aceitar o cadastro. “O entendimento da CBF é que cabe a ela estabelecer regras para que intermediários estejam registrados dentro das normas estabelecidas e, portanto, possam atuar. Cumprindo os requisitos, este profissional tem o direito de intermediar negócios, mas isso não o obriga”, explica Reynaldo Buzzoni.

Questionado pelo Estado, o Santos se posicionou contrário à restrição. “As partes devem ser livres na escolha dos agentes, a partir de critérios de confiança, competência e credibilidade, evitando assim que a exigência de credenciamento possa representar no futuro uma reserva de mercado profissional”, respondeu, em nota.

Outra alteração no regulamento traz uma novidade na comissão destinada aos intermediários. Anteriormente, existia uma recomendação de que o valor ficasse em 3% da remuneração total bruta do jogador ou técnico até o prazo final de seu contrato. “A CBF entendeu que não podia limitar. Hoje um intermediário não ganha mais do que 10%. Somos contra abusos”, explicou Moraes, que participou da deliberação para elaboração do documento.

Em 2016, segundo dado publicado pela CBF, em 103 negociações entre clubes brasileiros (empréstimos e vendas), que contabilizaram R$ 70 milhões, os intermediários receberam comissão em 71 transações, num total de R$ 18 milhões.

O Santos concorda em negociar com os intermediários, “considerando as muitas variáveis presentes nas negociações”. O Palmeiras informou que o novo texto da CBF “não altera a postura em negociações, já que a diretoria segue o regulamento”. São Paulo e Corinthians não se posicionaram.

As principais mudanças:

Credenciamento:

Necessidade de jogadores e clubes, no processo de seleção e contratação de intermediários, verificarem a situação de regularidade do registro desse profissional através da lista oficial dos cadastrados, disponível no site da CBF.

Remuneração:

Os valores destinados ao intermediário ficam a critério das partes envolvidas. Antes, era recomendada, segundo orientação da Fifa, a cobrança de 3% da remuneração total bruta do jogador ou técnico até o prazo final de seu contrato. Os valores de comissão, além dos 3%, devem estar descritos em contrato.

Padronização:

Criação de um contrato padrão para o acordo entre clubes, jogadores ou técnicos com os intermediários, em documento que atenda todos os envolvidos.

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