CCJ aprova a Timemania

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei de autoria do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a Timemania, loteria que deverá ajudar a sanear as finanças dos clubes de futebol. O projeto, segundo a agência Câmara, já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Turismo e Desporto. Agora ele segue para o Plenário, em regime de urgência, ainda pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Pelo projeto, a nova loteria será administrada pela Caixa Econômica Federal, que repassará 25% dos recursos arrecadados para os clubes de futebol. Os times deverão ceder o direito de uso de sua denominação, marca, emblema, hino ou símbolos para a divulgação e execução do concurso. Os recursos recebidos pelos clubes terão de ser usados para pagar débitos com a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente, a Timemania tinha sido proposta pelo executivo através de medida provisória que acabou revogada. A idéia, no entanto, não foi abandonada.O projeto de lei estabelece uma receita líquida para o governo de 3,5% do total do valor arrecadado, que deverá ser aplicada pelo Ministério do Esporte em programas de desenvolvimento esportivo na educação básica e superior. Da arrecadação total, 46% serão destinados ao pagamento dos prêmios, 20% ao custeio e manutenção do serviço, 3% ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), 1,5% às Secretarias de Esporte dos Estados e Distrito Federal e 1% ao orçamento da Seguridade Social. Fica estabelecido prazo de 120 meses para a quitação dos débitos dos clubes de futebol, com tolerância máxima de três parcelas mensais em inadimplência. O clube em atraso poderá ser afastado da loteria.

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