CNJ recomenda criação de juizados em estádios para coibir a violência

Conselho Nacional de Justiça critica maneira como está estruturado os Juizados do Torcedor

O Estado de S. Paulo

17 de dezembro de 2013 | 18h41

BRASIÍLIA - A confusão na Arena Joinville continua gerando discussões sobre como evitar que este tipo de cena se repita. Em reunião nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios a criação de Juizados do Torcedor e de grandes eventos como forma de coibir conflitos já pensando na Copa do Mundo e na Olimpíada do Rio em 2016.

"Passados mais de dez anos da edição da Lei n. 10.671 (Estatuto do Torcedor), poucos são os Estados que instituíram Juizados do Torcedor, e que alguns dos implantados têm atuado exclusivamente em matérias de competência criminal", explica o CNJ em carta assinada pelo ministro Joaquim Barbosa onde os conselhos são consolidados. 

A ideia é que os juizados tenham poder para decidir sobre questões cíveis, criminais e fazendárias, além de crimes de menor potencial ofensivo.Eles deveriam também não atuar apenas durante os eventos, mas fora delas, em situações de prevenção e segurança, indicando que hoje sua atuação é insuficiente. Eles também teriam poder para barrar entrada de torcedores impedidos pela justiça . O ideal é que a medida seja implantada em 30 dias, ou seja, segundo o CNJ, que os juizados já estivessem funcionando no começo dos campeonatos estaduais. Confira aqui a Recomendação nº 45, aprovada pelo CNJ.

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