Fábio Motta|Estadão
Sede da CBF, no Rio Fábio Motta|Estadão

Código de ética da CBF prevê até banimento de dirigentes

Documento a que o Estado teve acesso foi encomendado pelo presidente Marco Polo del Nero: é proibido contratar parentes

Robson Morelli, Estadão Conteúdo

19 de maio de 2016 | 06h00

O presidente Marco Polo del Nero e os integrantes do Comitê de Reformas da CBF receberão em breve o Código de Ética do Futebol Brasileiro que a entidade encomendou a uma comissão composta por seis advogados especializados em direito esportivo, trabalhista, tributário e penal. O Comitê de Reformas tem reunião marcada para o dia 9 de junho. O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso ao código de 45 páginas, que está praticamente pronto e deve ser encaminhado à entidade depois de uma última reunião dos advogados, que estava marcada para esta quarta-feira, mas foi adiada. Trata-se de uma cartilha de conduta para os dirigentes da CBF, que provavelmente será encaminhada para as 27 federações estaduais e, consequentemente, aos dirigentes dos clubes nacionais.

O Comitê de Ética, comandado por Caio Cesar Vieira, presidente do STJD, é um dos 17 que a CBF criou com o objetivo de passar o futebol brasileiro a limpo. Ele será a base para o trabalho de todos os outros comitês, assim que for aprovado por Marco Polo Del Nero e seus diretores. Há um capítulo que trata de suborno e corrupção. O texto, em seu artigo 14, diz que "as pessoas vinculadas a este Código não poderão oferecer, prometer, dar ou aceitar qualquer tipo de benefício pessoal ou econômico indevido, em função do cargo que exerce na entidade".

Alex, ex-jogador e membro do Bom Senso FC, acha válida qualquer iniciativa para o bem do futebol, mas afirma que o código ainda é uma teoria. "É preciso saber como ele será na prática. Uma coisa é escrever e aprovar um documento, outra é colocá-lo em prática. E quando há um dirigente sendo investigado, há também direito à dúvida sobre sua conduta", disse.

A Fifa caminha no mesmo sentido de limpar a sua imagem após acusações de corrupção que atingiram a cúpula da entidade, levando à expulsão do então presidente Joseph Blatter e à prisão nos Estados Unidos do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, antecessor de Del Nero. A CBF se apega ao código para tentar amenizar as punições que pode vir a sofrer da Fifa e da Justiça. "Del Nero tem direito de se defender das acusações, mas não no comando da CBF", defendeu Alex.

O código, se aprovado, condenará práticas que são usuais da confederação. Em um de seus dispositivos, está claro que nenhum membro da CBF poderá contratar ou se valer de serviços ou produtos de parentes próximos. Em 2014, o então presidente Ricardo Teixeira, contratou sua filha Joana Havelange como diretora executiva do Comitê Organizador da Copa do Mundo. Há a determinação no trabalho de que seus membros "não poderão ocupar, simultaneamente, cargo eletivo ou de gestão em administração de desporto e pública". Del Nero tem quatro diretores com cargos públicos.

Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, secretário de direito esportivo da OAB Federal, participou da feitura do documento. Ele disse ao jornal O Estado de S.Paulo que o grupo não tem ligação com a CBF. "Trata-se de um documento completo. Fomos convocados e pensamos em um código que mude posturas e estruturas". De acordo com o advogado, a CBF não pagou pelo serviço. "Fomos chamados apenas para contribuir".

Há quem duvide que a CBF aprove tudo o que está no papel. Ricardo Borges Martins, diretor do Bom Senso FC, é cético. "Digamos que uma entidade cujos últimos três presidentes (Ricardo Teixeira, Marin e Del Nero) são réus em investigação internacional por fraude não goza de confiança na elaboração de um código de ética", comentou.

O código prevê penas que vão desde o afastamento do cargo, passando por suspensão, podendo chegar ao banimento. A CBF planeja aprovar e implementar o código no segundo semestre deste ano, mas não descarta deixá-lo para 2017.

PRINCIPAIS PONTOS

Normas Gerais

Futebol deve se valer de intercâmbio internacional

Não pode ser instrumento de disputa política de partidos e governos

Atletas menores devem continuar estudando

Dirigentes devem ter transparência na gestão

Condutas sujeitas a punição

Usar o cargo para obter vantagens ou promoção

Praticar assédio moral

Condutas proibidas

Gerar déficits financeiros

Oferecer e receber presentes em desacordo com suas normas

Contratar parentes de até terceiro grau

Ajudar, de qualquer forma, torcidas uniformizadas

Contratar serviços ou produtos de parentes

Ocupar, simultaneamente, cargo eletivo ou de gestão em administração de desporto ou pública

Suborno e corrupção

Vinculados ao Código não poderão oferecer, prometer, dar ou aceitar benefícios pessoais

É proibido dar, oferecer e prometer vantagem pecuniária relacionada às suas atividades

É vedado receber ou ofertar comissões ou promessas de comissão para si ou terceiros

Penalidades

Demissão

Confisco de ativos financeiros

Banimento do futebol 

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Políticos da CBF podem perder espaço na entidade

Artigo do código proíbe que gestores ocupem cargos públicos

O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2016 | 07h08

Um artigo do Código de Ética que está sendo elaborado pela comissão dos advogados poderá obrigar a CBF a fazer mudanças radicais na sua diretoria, caso seja aprovado. É o de número 13, que em seu inciso I diz constituir conflito de interesses gestores e diretores ocuparem, simultaneamente, cargo eletivo ou de gestão na administração pública.

Atualmente, a CBF tem quatro diretores que ocupam cargos políticos. O vice-presidente Gustavo Feijó é prefeito de Boca da Mata (AL). Outro vice, Marcus Vicente, é deputado federal (PP/ES). Há outros dois dirigentes que estão na Câmara: Marcelo Aro, da diretoria de ética e transparência (PHS/MG) e Vicente Cândido, da diretoria de assuntos internacionais (PT/SP). No futuro, exercer essas duas atividades ao mesmo tempo pode vir a ser proibida.

O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, diz que ainda não é possível ter uma posição sobre esse ou qualquer outro aspecto do código proposto, pois o Comitê de Reformas sequer teve acesso ao documento - isso deverá ocorrer em 9 de junho. "É muito precoce. (A proposta) Ainda não chegou às instâncias de decisão".

Para ser aprovado, o novo Código de Ética da CBF, depois de passar pelo Comitê de Reformas - composto por 17 integrantes escolhidos pela entidade - terá de ser submetido à diretoria da CBF e, por fim, receber o sinal verde em um assembleia geral. Durante essa tramitação, pode ser modificado, com itens alterados, incluídos e retirados.

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