Código do Torcedor ainda sem prazo

Sem prazo para entrar em vigor, o Código de Defesa do Torcedor foi apresentado nesta terça-feira ao presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta seguirá para o Congresso, após análise jurídica na Casa Civil da Presidência. Com idéias para que os torcedores tenham os mesmos direitos dos consumidores, o documento faz parte do pacote de medidas para moralizar o esporte, principalmente o futebol.Com 46 artigos, o Código de Defesa do Torcedor define regras de calendário, sorteio de árbitros, compra antecipada de ingressos e divulgação de dados sobre a saúde financeira dos clubes, entre outros temas. O texto foi elaborado pelo Ministério do Esporte e Turismo, com a participação de ex-jogadores, técnicos, árbitros, dirigentes de clubes e da Confederação Brasileira de Futebol. A idéia do governo é abrir linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a clubes que sigam o Código, obedeçam ao calendário e funcionem como empresas. O dinheiro serviria para quitar dívidas com a Previdência, o Fundo de Garantia e a Receita Federal, além de investimentos na segurança dos estádios e de projetos sociais e de esportes olímpicos. Em troca dessa ajuda financeira, o governo espera a aprovação, no Congresso, da Medida Provisória que exige a transformação dos clubes em empresas. Desde junho, quando foi editada a MP do Futebol, os clubes estão obrigados a funcionar como empresas. Na prática, porém, isso não ocorreu. O próprio ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, admitiu que todos estão em situação ilegal.Segundo o secretário-executivo do ministério, José Luiz Portella, o governo negocia no Congresso a criação de prazo, até 31 de dezembro, para que os clubes virem empresa. Isso seria fixado no projeto de conversão da MP, cujo relator é o deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ). ?Não é nenhum recuo?, disse Caio Luiz de Carvalho, sobre a extensão do prazo até o fim do ano. ?Existem clubes que já estão prontos para se transformar em clube-empresa, mas a idéia é obter um consenso.? Segundo Portella, não foi possível, por motivos legais, fixar um prazo na medida provisória. ?Os clubes só vão fazer com que alguns craques voltem (a jogar no Brasil) se houver a moralização?, disse o ex-jogador Raí, presente à solenidade de apresentação do código no Palácio da Alvorada. Para o ex-jogador Leonardo, o futebol no Brasil carece de credibilidade: ?É o momento da virada?.

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