Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 2/7/2019
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 2/7/2019

Como o projeto clube-empresa pode ajudar ou atrapalhar os times brasileiros

Medida prevê refinanciamento das dívidas, mas também dá margem para problemas serem postergados

João Prata, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2019 | 08h00

O projeto clube-empresa aparentemente oferece a oportunidade de os times refinanciarem suas dívidas, organizarem o caixa e facilitar a busca por novos investidores. É também um modelo que tenta enquadrar os dirigentes e responsabilizá-los por eventuais irregularidades. Na prática, pode se tornar mais um plano de fazer com que as equipes empurrem os problemas para a frente.

Para ser integrado ao projeto, o clube interessado terá de apresentar um plano completo de reestruturação e aí poderá pedir a recuperação judicial e negociar suas dívidas. Os clubes-empresas vão poder parcelar débitos em até 150 meses, com uma redução das multas em 70%, dos juros em 40% e dos encargos legais em 100%. 

A recuperação judicial é o mecanismo para empresas que estão passando por uma grande crise, é um passo antes de decretar falência. Na legislação atual, a empresa precisa ter dois anos de existência para pedir esse tipo de ajuda. O projeto de lei aprovado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados prevê autorização automática para os clubes que aderirem.

Quem adotar essa medida garantirá pelo menos seis meses sem sofrer processo de penhora. Nesse período, o clube faz proposta aos credores, no caso jogadores, funcionários, empresas terceirizadas... Os valores dessas ofertas costumam ser muito menores do que a dívida total. Ou seja, há um perdão de boa parte do valor. 

Outro ponto, o texto que tramita no Congresso cria uma tributação especial para os clubes profissionalizarem suas gestões. Denominada Simples-Fut, a nova taxa obriga a equipe recolher 5% da receita bruta para saldar o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O valor de tributação de 5%, contudo, poderá ser reduzido em 1% caso os clubes incentivem a formação de categorias de bases do futebol feminino e o incentivo ao esporte em comunidades carentes.

Os deputados fizeram apenas uma modificação no texto e passaram a deixar como opcional a contribuição que os clubes fazem à Federação das Associações dos Atletas Profissionais (Faap) e à Federação Nacional dos Atletas Profissionais (Fenapaf). Atualmente, a cada transação de jogadores, os times pagam uma parte às entidades que cuidam de ex-atletas.

CONCORRÊNCIA

A projeto clube-empresa que passou pela Câmara e agora foi para o Senado tem o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) como relator e conta com o apoio de Rodrigo Maia. Ela tem uma outra proposta como concorrente, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).  A diferença básica é que enquanto a primeira pretende estimular a migração dos clubes para a sociedade anônima convencional a outra pretende criar um modelo empresarial específico para o futebol. 

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