Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Confusão do Campeonato Brasileiro vai acabar na Justiça Comum

Advogado de Mogi das Cruzes pede a devolução dos quatro pontos que foram tirados da Portuguesa pelo SJTD

Daniel Batista, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2014 | 04h55

SÃO PAULO - Como já era esperado, o polêmico rebaixamento da Portuguesa vai acabar na Justiça comum. O advogado Delmiro Aparecido Goveia entrou nesta quinta-feira com uma ação no Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes, sua cidade, pedindo a devolução dos quatro pontos à Lusa e o cancelamento da multa de R$ 1 mil que o clube terá de pagar pela escalação irregular do meia Héverton contra o Grêmio, na última rodada do Brasileirão.

"Foi uma palhaçada o que a CBF, através do STJD, fez. Foi um resultado político para favorecer os times cariocas. Os auditores do STJD não foram legalistas. Eles aplicaram o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mas deveriam ter aplicado o Estatuto do Torcedor, que está acima da lei desportiva", disse Goveia ao Estado.

A Portuguesa foi punida por escalar irregularmente Héverton. Ele foi colocado em campo para enfrentar o Grêmio quando ainda tinha um jogo de suspensão a cumprir. A Lusa alegou que só foi notificada da pena no dia seguinte ao do jogo e que, assim, a punição só caberia em 2014, mas o tribunal não aceitou a justificativa e tirou do clube três pontos pela irregularidade e mais um pelo resultado da partida (0 a 0).

O fato de a suspensão ter sido divulgada pela CBF depois da partida é usado pelo advogado como tese. Ele alega que a punição aplicada à Lusa pelo STJD é nula, pois fere o Estatuto do Torcedor. “O que precisa ser observado, e até agora não foi, é que a Lei nº 12.299, de 27.07.2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva. O art. 35 do Estatuto do Torcedor determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização do desporto, no caso, o site da CBF, sob pena de serem nulas”, diz um trecho da ação do advogado.

O poder judiciário está em recesso e só retornará ao trabalho na segunda-feira. No entanto, como Goveia pediu uma liminar, é possível que a suspensão da pena imposta à Lusa seja conquistada nas próximas horas. O advogado alega que registrou a ação no Juizado Especial porque geralmente ele é mais ágil na execução das ações.

AVALANCHE NOS TRIBUNAIS

Goveia diz que tomou a decisão de ir à Justiça comum sem o apoio da Portuguesa ou de qualquer outro clube. “Já fui presidente do União Mogi e advogado do próprio Mogi e de outros clubes. Sei bem como funciona o tribunal da Federação Paulista e o da CBF não deve ser muito diferente”, explicou o advogado, que é santista.

Ao que tudo indica, a ação de Goveia foi a primeira de muitas que tentarão salvar a Lusa. Recentemente, foi criado um site para organizar um grupo de torcedores que pretendem entrar com uma ação coletiva na Justiça. Até a noite de ontem, já haviam aderido ao movimento 5.229 torcedores.

O presidente da Lusa, Ilídio Lico, divulgou ontem na página do clube no Facebook que vai apelar a “todas as instâncias” para garantir o clube na Série A.

Procurados pelo Estado, STJD e Fluminense, o beneficiado pelo rebaixamento da Lusa, não quiseram comentar o assunto. A CBF está em recesso e ninguém da entidade foi encontrado para falar sobre o tema.

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