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OPE 29 de janeiro de 2020 | 11h00
A Conmebol pretende apertar o cerco contra as transmissões piratas online das competições que ela organiza. A entidade sul-americana acertou para este ano parceria com a Irdeto, empresa holandesa especializada em segurança digital, e tem o Brasil como um dos principais alvos de perseguição. Segundo números da Polícia Civil e do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, os sites de streaming ilegal tiveram cerca de 122 milhões de acessos somente no último trimestre do ano passado no País. Não há ainda um estudo detalhado das transmissões piratas apenas para o futebol.
No ranking da América Latina, o Brasil ficou em quarto lugar entre os países que mais consomem conteúdo pirata, segundo pesquisa realizada em 2017 pela Irdeto, que ouviu 25 mil pessoas em 30 países espalhados pelo mundo. De acordo com a empresa, 61% dos brasileiros admitiram já ter acessado conteúdo ilegal. A Colômbia (77%) encabeça a lista, seguido por México (75%) e Argentina (67%).
A Copa Libertadores, principal competição entre clubes da Conmebol, é transmitida para mais de 180 países pelo mundo. A parceria da entidade sul-americana tem por objetivo combater somente a redistribuição pirata online. Não inclui, por exemplo, a detecção das transmissões ilegais de TV por assinatura, por exemplo, que são aquelas em que o aparelho é comprado ilegalmente e disponibiliza sinais de diversos canais.
"Monitoramos a redistribuição ilegal de conteúdo, basicamente voltado para onde estão os maiores volumes, sites onde existem grande potencial de views", explicou ao Estado o diretor de vendas da empresa, Gabriel Hahmann.
Na ação da Irdeto, o site não é derrubado. Por meio de inteligência artificial, a empresa monitora na internet os locais onde estão sendo feitas as transmissões ilegais e notifica a empresa para remoção do conteúdo. Hahmann explicou que na grande maioria dos casos os sites utilizam das principais redes sociais, como Youtube, Instagram e Facebook, para fazer a transmissão ilegal. O site apenas embeda o link do jogo ao vivo em sua página.
"O processo para retirada costuma ser rápido, demora alguns minutos entre a notificação e a retirada do ar. Se não fosse rápido, não faria sentido, já que uma partida de futebol demora cerca de duas horas", diz o especialista. O que demora é a obtenção das informações e complementação da investigação para identificar quem fez a transmissão e reprimir. Por enquanto, as polícias que tratam do assunto no Brasil trabalham com as leis existentes de punição aos envolvidos na pirataria, mas não descartam a possibilidade de haver regras mais específicas no País.
Para o advogado Renato Opice Blum, coordenador do curso de Direito Digital da Faap, o problema da pirataria ainda está longe de ser resolvido. Apesar de o link ser derrubado, o site continua funcionando. Ou seja, o responsável por propagar o conteúdo ilegal pode criar outro link no próprio Youtube e retomar a transmissão.
"É preciso seguir alguns passos para derrubar um site. Não é tão rápido. Há um descompasso da ação jurídica com ação efetiva. Esse gap precisa ser diminuído. É preciso obter ordem judicial junto ao provedor, que informa o número do IP ilegal. Só aí é emitida a ordem para tentar fazer busca e apreensão. É um processo que demora de duas a três semanas", afirmou.
Os principais sites de transmissão piratas movimentam cifras milionárias. De acordo com pesquisa Ibope de 2018, as dez principais páginas de pirataria de filmes no Brasil faturaram R$ 17 milhões em receitas publicitárias entre agosto de 2015 e agosto de 2016. O faturamento vem de anúncios automáticos de empresas legais que exibem links de notícias e conteúdos publicitários de sites e aplicativos parceiros.
Outro problema que agrava a pirataria no Brasil é a forma como o conteúdo é disponibilizado ao consumidor. Renato exemplifica: "Um assinante do Première, por exemplo. Vamos supor que ele assina o serviço no Brasil e costuma viajar para outros países com regularidade. Por questões contratuais, há restrição que o impedem de acessar o streaming quando não está no Brasil. Algumas experiências já mostraram que se você diminuir o preço e universalizar, vai diminuir a pirataria", diz.
Em novembro do ano passado, a Polícia Cívil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizaram a Operação 404 para combater a pirataria em 12 Estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão: 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal foram encerrados.
Renato Opice Blum, coordenador do curso de direito digital da Faap
Entra no artigo 184 do Código Brasileiro. Se demonstrar que está vendendo com fim específico de fazer divulgação de forma ilícita visando lucro, pode pegar pena de dois a quatro anos de prisão, mais multa que pode chegar a R$ 9 milhões em casos extremos.
Em tese o sujeito que consome pode ter sido enganado. Mas se na investigação tiver demonstração que teve intenção de não pagar, pode ser enquadrado como crime e receptação: 180 do código penal, com prisão de um a quatro anos e multa.
É uma prática volumosa, mas que pode ensejar ação penal. O problema é que, no Brasil, seguir os passos para derrubar um link não é rápido. Há um descompasso da ação jurídica com a ação efetiva. Precisa diminuir esse gap entre obter ordem judicial junto ao provedor, informar o IP e aí tentar fazer busca e apreensão. É um processo que demora de duas a três semanas. Também é necessário pensar em penalidade daquele que disponibiliza o meio para violação de direitos autorais.
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