Contratos de imagem em discussão

Se for confirmada, a decisão da Justiça de não aceitar como contratos à parte os direitos de imagem dos jogadores terá grande impacto sobre o futebol brasileiro, podendo inviabilizar grandes contratações. De acordo com o jurista Ives Gandra Martins, se tais contratos forem vinculados à folha de pagamento, as equipes nacionais não terão condições de arcar com os tributos trabalhistas. "No mundo inteiro, os direitos de imagem são pagos separadamente, só aqui querem fazer diferente." Na quarta-feira, ao dar ganho de causa à advogada Gislaine Nunes, que defende o atacante Luizão contra o Corinthians, o juiz da 12ª Vara do Trabalho, Glener Pimenta Stroppa, considerou como trabalhistas os valores referentes ao direito de imagem e criticou a criação de tais contratos pelos clubes. Segundo a tese da equipe de Gislaine, em vez de pagar o salário integral do jogador, os clubes colocam um valor inferior em folha e quitam o restante em contratos não-tributáveis de exploração dos direitos de imagem. Assim, tanto clube quanto atleta recolhem menos impostos. "Isso é claramente ilegal", afirmou o advogado Jorge Miguel, um dos integrantes da equipe. "Por um jogador que recebe R$ 100 mil mensais, paga-se hoje R$ 20 mil, R$ 30 mil de tributação, quando, na verdade, o clube deveria pagar cerca de R$ 150 mil." "Se tivermos de recolher impostos também dos contratos de imagem, vai ser impossível aos clubes manter jogadores mais caros", afirmou o diretor de futebol do Palmeiras, Sebastião Lapola. Para ele, deveriam existir regras trabalhistas diferentes das convencionais para reger a área esportiva. "A imagem do jogador de futebol é extremamente importante, ele vende esse direito, daí a necessidade de um contrato separado. Não é como um trabalhador normal." Não é o que pensa o advogado tributarista Álvaro Michellucci. Segundo ele, os clubes não fizeram nada mais que inventar uma forma de sonegação. "Direito de imagem é outra coisa. É pago por comerciais, eventos, etc. Não são contratos longos, a perder de vista, como os dirigentes de futebol vêm fazendo."

Agencia Estado,

07 Março 2002 | 19h54

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