CPI propõe mudanças no futebol

O relatório da CPI do Futebol propõe ao Senado o exame de seis propostas de lei para corrigir distorções na estrutura do esporte e evitar desvios de dinheiro. A principal delas cria a Lei de Responsabilidade para dirigentes de clubes, federações e outras entidades ligadas ao futebol. Se não conseguirem prestar contas, eles poderão ser enquadrados com base na legislação civil, penal, trabalhista, previdenciária, cambial e tributária. Quem for condenado, pela proposta da CPI, torna-se inelegível. O projeto dá ao Ministério Público a atribuição de verificar a lisura dos dirigentes e se a entidade exerce suas atividades em respeito ao estatuto.As profissões de árbitro e agente esportivo podem ser regulamentadas a partir de dois projetos de lei apresentados pela comissão. Outra proposta cria a Agência Reguladora para o Desporto. O órgão funcionaria nos moldes das agências que atualmente regulamentam setores vitais da economia, como energia. água e telecomunicações. A justificativa é que a "importância econômica e social do futebol requer do Poder Público o estabelecimento de políticas de fiscalização eficientes".A CPI ressalta no relatório que a mudança na estrutura do esporte poderá evitar derrotas "dolorosas" em campo. A "humilhante" derrota para a França, por 3 x 0, no final da Copa de 98, foi resultado, na avaliação dos senadores, da falta de planejamento, ao despreparo dos dirigentes, à interferência política e à submissão dos futebol aos "interesses escusos do mercado cartelizado". "O Brasil perdeu a Copa nos bastidores, como resultado de uma estrutura que se mostrou falida, corroída pela falta de transparência de seus dirigentes", afirma o texto do relatório.

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