CPI: relatório pede mais segurança

O relatório final da CPI da CBF/Nike deverá conter normas que disciplinarão a segurança nos estádios. É o que prevê proposta apresentada pelo deputado José Rocha (PFL-BA), sub-relator de Legislação na comissão, que inclui responsabilidades para dirigentes, chefes de torcidas organizadas e cria a Política Nacional de Prevenção e Repressão à Violência em Praças Desportivas. O sub-relator tem evitado mencionar nomes, mas é certo que a comissão deverá pedir o indiciamento de dirigentes esportivos que invadiram o campo, durante a partida ou aqueles que administram estádios de futebol e ocorreram violência, como em São Januário, quando em 30 de dezembro de 2000, jogavam Vasco e São Caetano e parte da grade de proteção do estádio desabou, deixando centenas de ferido. À época, uma subcomissão da CPI foi a São Januário e concordou com o laudo técnico da Segurança Pública do Rio, que responsabilizou o presidente do Vasco, deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), que ironicamente, integra a CPI. Segundo o laudo, o estádio apresentava lotação acima do normal. Para o deputado José Rocha, a prevenção e o combate à violência, é competência dos clubes, "e seus dirigentes" das federações, "dos órgãos públicos de segurança, dos espectadores, patrocinadores e meios de comunicação de massa, além dos administradores dos estádios". O projeto de lei, apresentado no relatório de José Rocha, prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para crimes "contra a pessoa, o patrimônio e a ordem pública". Dentre esses crimes, estão a invasão de campo, "que muitas vezes é cometida por dirigentes e torcedores", segundo entende o deputado baiano. Mas José Rocha não esqueceu as torcidas organizadas que "se escudam na camisa do clube para fazer baderna". Para elas, também estão previstas penalidades quando forem usadas "para promover conflitos", entende o parlamentar. Na Política Nacional de Prevenção e Repressão à Violência, José Rocha pede a colaboração das torcidas organizadas, que passam a ser "responsáveis pelos danos causados por seus membros". Como norma de prevenção, José Rocha recomenda que os estádios com capacidade superior a 5 mil espectadores só poderão ser abertos ao público se tiverem condições de vender ingresso antecipado. "Nós também tivemos a preocupação", disse o sub-relator, de proibir a venda de bebidas alcoólicas, "que muitas vezes são responsáveis pela violência entre as torcidas". Os estádios também ficarão obrigados a criar espaços próprios para as torcidas adversárias, "para evitar o conflito entre os torcedores", prevê.