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CPI: relatório pode ir para o MP

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Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente da CPI da CBF Nike, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) negou pedido apresentado pelo deputado Nelo Rodolfo (PMDB-SP) para que o relatório do deputado Sílvio Torres "mesmo que rejeitado não seja encaminhado ao Ministério Público e a Secretaria da Receita Federal". No ofício de Rodolfo, ele argumenta que a lei prevê uma pena que varia de 6 meses a 2 anos de prisão para o agente público que cometer o crime de "violação do sigilo funcional". O requerimento de Nelo Rodolfo foi motivado após Sílvio Torres ameaçar entregar o seu relatório a Polícia Federal, à Receita Federal e ao Ministério Público "mesmo que ele não seja aprovado na sessão da CPI".

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