CPIs tentam atuar na nova legislação

Os membros das duas comissões que investigam o futebol no Congresso buscam marcar posição nas discussões para mudar as leis esportivas do País.

Excluídos do acordo de renegociação da legislação de futebol, os integrantes das duas CPIs que investigam irregularidades no setor vão tentar marcar posição para impedir que novas medidas venham a ser adotadas à revelia das comissões. O presidente e o relator da CPI do Futebol, Álvaro Dias (PSDB-PR) e Geraldo Althoff (PFL-SC), respectivamente, têm um encontro marcado com o ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, nesta terça-feira. No mesmo dia, o vice-presidente da CPI da CBF/Nike, Pedro Celso (PT-DF), vai apresentar um requerimento convidando Melles a comparecer à comissão para dizer o que ele realmente pretende com a realização de acordos paralelos à apuração dos mais variados tipos de corrupção nos meios futebolísticos. Os parlamentares defendem que não cabe ao ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, se entender com Pelé e com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, enquanto as CPIs estiverem trabalhando para propor uma nova legislação ao País. "Foi uma iniciativa prematura", atacou Álvaro Dias. Para ele, as únicas medidas que se salvam desse entendimento são as que se ajustam à legislação da Fifa. Ou seja, as que servem para adequar a legislação brasileira que está em vigor ao modelo europeu. Os dois pontos básicos são a eliminação do passe de jogadores, a partir do dia 26, e a indenização que deverá ser paga pelo atleta menor de 23 anos que deixar o clube onde começou a jogar antes de cinco anos de atuação. "O acordo feito na terça-feira não vai mudar nada", defendeu Dias. "Não adianta ficar emendando a legislação esportiva com medidas provisórias". No entender do senador, Melles, Pelé e Teixeira "quiseram ocupar o espaço que as CPIs estão ocupando". O deputado Pedro Celso lembrou que, desde o início, apontou a reaproximação de Pelé com Ricardo Teixeira como "um golpe" contra as CPIs. Segundo ele, é necessário que as comissões reajam à altura, sob pena de fracassar ante a pressões dos mais variados setores. "Não acredito em Ricardo Teixeira e nem no Clube dos 13", afirmou o parlamentar, ao justificar seu temor. Na sua avaliação, o ministro Melles foi, no mínimo, deselegante para com os membros da comissão que estão empenhados em apurar irregularidades no futebol. O relator da CPI do Futebol, Geraldo Althoff, informou que foi convidado pelo ministro, seu colega de partido, a comparecer ao encontro. Mas disse que recusou o convite porque entendeu que não é hora de propor novas leis antes das comissões mapearem os "bastidores" das transações relacionadas ao futebol.