Felipe Menezes/DIvulgação
Antes de MP 984 caducar, Bolsonaro encontrou presidentes de clubes em Brasília Felipe Menezes/DIvulgação

Criada para ‘democratizar’ o futebol, MP do Mandante perde validade e frustra clubes e governo 

Editada por Bolsonaro em 18 de junho, MP 984, que trata dos direitos de transmissão, caducou por falta de articulação na Câmara

Ricardo Magatti, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2020 | 17h08

Nascida com a ideia de “revolucionar” e “democratizar” o futebol, a Medida Provisória 984, que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas, perdeu a validade nesta quinta-feira, 15. Sem acordo entre as lideranças políticas, a MP do Mandante, como é chamada, não foi apreciada no Congresso Nacional apesar da forte pressão de vários clubes e do apoio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O presidente assinou a MP 984 em 18 de junho. A legislação vigorou por quatro meses. Foram 60 dias, prorrogados por mais 60. Na ocasião em que editou a MP, Bolsonaro disse que a medida acabava com “conflitos” e que seu governo estava “democratizando o futebol” ao permitir que os clubes mandantes tenham a prerrogativa de negociar os direitos de transmissão de seus jogos. Agora, com o fim da vigência da medida, volta a vigorar o texto original da lei que diz que, para uma partida ser televisionada, o veículo de comunicação deve entrar em acordo com os dois times envolvidos.

O texto alterou a Lei Pelé provisoriamente, ao determinar que o direito da exibição da partida pertencia exclusivamente ao mandante em vez de exigir que os dois times envolvidos tenham contrato com uma mesma emissora para a partida poder ser transmitida, e provocou uma série de disputas judiciais envolvendo Flamengo, Globo e Turner. A emissora carioca sofreu algumas derrotas, mas, no fim, foi pouco prejudicada e conseguiu derrubar, por meio de liminar, o direito do grupo americano de exibir na TNT jogos do Brasileirão envolvendo times com os quais não tem contrato.

Para se transformar em lei, a MP teria de ter sido votada pela Câmara e Senado até esta quinta-feira. O texto chegou a receber 91 emendas em junho, mas não houve acordo entre as lideranças partidárias. A medida sequer contou com um relator e teve a oposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, em junho, afirmou que o tema deveria ser acompanhado de um debate mais profundo do que permite uma medida provisória e avaliou que o assunto não tinha "essa relevância e urgência".

"Enxergo o efeito prático gerado pela MP como bastante positivo, pois independente de seguir ou não em tramitação, ela retomou o debate sobre a negociação coletiva de direitos (não apenas direitos de transmissão) pelos clubes e os reaproximou de conversas sobre a formação de uma liga no futuro. Isso é fundamental para que o futebol brasileiro evolua e cresça de maneira sustentável, da mesma forma que acontece com ligas como a NBA, NFL e Premier League", pontua Pedro Oliveira, sócio da OutField, consultoria especializada em negócios do esporte.

Um grupo de mais de 40 clubes, liderados por Palmeiras, Santos e Flamengo, entre outros, incluindo 11 da Série A, também lançou o movimento "Futebol Mais Livre", no qual pediram que a MP 984 fosse transformada em lei. Os clubes alegaram que dar os direitos de exibição aos times mandantes ajudaria na democratização das transmissões de futebol no Brasil por não obrigar mais que os dois clubes envolvidos na partida tenham contrato com uma mesma emissora para ser garantida a exibição da partida. O presidente do time alviverde, Mauricio Galiotte, disse ao Estadão que, na sua visão, “a legislação anterior à MP 984 é anacrônica e sem paralelo no mundo”.

Os clubes, especialmente os oito que têm contrato com a Turner em relação às partidas do Brasileirão - Palmeiras, Santos, Internacional, Coritiba, Bahia, Fortaleza, Ceará e Athletico-PR -  fizeram campanhas massivas nas redes sociais e buscaram dialogar com parlamentares. O movimento foi criado com o intuito de defender que se a proposta virasse lei. Eles entendiam que o futebol poderia movimentar mais dinheiro, pois cada clube teria a opção de negociar o próprio contrato, além de garantir que não existam mais “apagões” nas transmissões.

"Vejo essa notícia com muita tristeza porque entendo que o Parlamento é uma representação da sociedade. Havia mais de 40 clubes querendo a votação, de todas as divisões, da A à D, de 21 estados, e essa pauta sequer foi colocada para avaliação. Acho que perde a democracia", lamentou o presidente do Fortaleza, Marcelo Paz, em entrevista ao Estadão.

Na visão do dirigente, faltou uma articulação para que a pauta pudesse entrar em votação no Congresso. "A sociedade não pôde avaliar através de seus representantes. O povo não pôde avaliar algo que tinha um clamor popular. Talvez tenha faltado uma liderança política, uma articulação melhor, mas eu acreditei de forma romântica que a democracia seria exercida e o tema seria colocado para a avaliação do Parlamento. Infelizmente, não foi", acrescentou.

O texto também recebeu críticas de alguns parlamentares, caso do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que enxergou alguns méritos, mas apontou equívocos. "A MP 984, ao reconhecer o direito do mandante, produz um grande avanço, mas ao não garantir ou estimular a formação da liga e, via de consequência, que os direitos de transmissão sejam negociados coletivamente, traz um risco, pois nos afasta dos modelos que deram certo nos países desenvolvidos europeus e nos EUA", analisa.

"Um segundo problema foi transferir os repasses dos recursos do direito de arena de atletas e demais profissionais do futebol para a os clubes, que endividados, vão aumentar os calotes para nossos operários do futebol e que hoje recebem esses valores em menos de 48 horas", complementa./COLABOROU RAUL VITOR.

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Deputados propõem projetos de lei em alternativa à MP do mandante

André Figueiredo (PDT-CE) endossou possibilidade de mandantes negociarem os direitos de transmissão e Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou proposta de criação de uma liga em 2022

Ricardo Magatti, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2020 | 17h11

O fato de a MP do Mandante ter expirado nesta quinta-feira não quer dizer, porém, que não haverá mudanças no futuro das transmissões esportivas no Brasil. Os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e André Figueiredo (PDT-CE) apresentaram projetos de lei na Câmara que trazem a reboque alterações na Lei Pelé em relação aos direitos de transmissão. Ambas as proposições seguem a MP 984 e indicam que os mandantes dos confrontos têm a prerrogativa de negociar a exibição de seus jogos.

"Não nego a importância da temática que a MP 984 trouxe, mas a complexidade dos temas impõe que haja uma discussão mais profunda, o que justifica a proposição do meu projeto", explica Pedro Paulo ao Estadão.

As duas propostas, no entanto, têm diferenças significativas em relação à MP editada por Bolsonaro. O PL 4889/2020, de autoria do deputado Pedro Paulo, apresentado na última terça-feira, 13, propõe a criação de uma liga em 2022 que será responsável por organizar as Séries A e B do Campeonato Brasileiro e também por negociar os direitos de transmissão coletivamente. A iniciativa é inspirada no modelo adotado por alguns países da Europa, como Alemanha, Inglaterra, Espanha, França e Itália.

“Nesse cenário, além da Liga contribuir decisivamente para o controle econômico e a fiscalização das entidades de prática desportiva, os clubes conseguem negociar, de forma coletiva e mais eficiente, a cessão dos seus direitos de transmissão de qualquer competição  que participem”, diz trecho do documento assinado pelo parlamentar.

"A negociação coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial", complementa.

De acordo com o texto, as tratativas dos direitos serão realizadas por meio de procedimento público em um prazo máximo de cinco anos. No que se refere aos valores, “o primeiro ciclo de negociação coletiva dos direitos de transmissão e da exploração comercial das respectivas temporadas do campeonato será feita observando-se uma diferença de até, no máximo, cinco vezes entre o maior e o menor valores recebidos pelos participantes de um campeonato em uma mesma temporada, conforme os valores atribuídos à primeira e segunda divisões”. O limite cai para quatro vezes no segundo ciclo e para três a partir do terceiro.

“A negociação individual reduz o potencial econômico da principal fonte de receita do futebol - os direitos de transmissão - muito aquém dos valores que são negociados lá fora e pode gerar grande desequilíbrio e competitividade em nossos campeonatos nacionais”, diz Pedro Paulo.

Apesar da declaração do deputado, o projeto permite uma brecha para a agremiação que não quiser negociar coletivamente os direitos. Em até trinta dias antes do início de cada ciclo de negociação, os times terão a possibilidade de optar pela venda individual "desde que setenta por cento das entidades de prática desportiva, participantes da Liga profissional de futebol, formalizem por escrito a preferência pela negociação individual".

A organização teria autonomia para exercer controle econômico sobre os clubes, com o objetivo de melhorar a saúde financeira dos participantes da liga. O PL prevê sanções para quem descumprir as normas, incluindo rebaixamento. A proposta estipula que ao menos dois jogos por rodada - ou fase - do Campeonato Brasileiro sejam transmitidos em TV aberta ou streaming gratuito, garantindo o acesso “democratizado” da população ao conteúdo.

​PL 4876/2020

Já o PL 4876/2020, apresentado pelo deputado André Figueiredo na última quinta-feira, 8, muda a Lei Pelé e endossa a ideia central da MP 984: determina que o direito de negociar a exibição de suas partidas pertence exclusivamente ao time mandante.

Entretanto, há diferenças no projeto em relação à MP do Mandante. São três mudanças principais: ela estabelece que os atletas tenham direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre clubes e televisão, determina que o montante recebido pelo jogador seja de natureza trabalhista, e não civil - com isso a participação no direito de arena será parte do salário do jogador - e resgata a presença dos sindicatos na distribuição dos recursos referentes ao direito de arena.

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Galitote defende que os direitos de transmissão sejam de responsabilidade apenas do mandante Alex Silva|Estadão

'A atual lei dos direitos de transmissão é anacrônica', afirma Mauricio Galiotte

Em entrevista exclusiva, presidente do Palmeiras afirma que modelo de negociação precisa mudar e defende mobilização dos clubes

Ciro Campos , O Estado de S.Paulo

Atualizado

Galitote defende que os direitos de transmissão sejam de responsabilidade apenas do mandante Alex Silva|Estadão

O Palmeiras entrou em campo nos últimos jogos com um detalhe diferente da camisa. A mensagem do movimento "Futebol Mais Livre" presente no uniforme reforça a campanha do clube e de outros 11 participantes da Série A do Brasileirão em mudar o regime de direitos de transmissão, proposta que o presidente da equipe alviverde, Mauricio Galiotte, defende com entusiasmo, por acreditar nos impactos positivos disso para o mercado.

Em entrevista exclusiva ao Estadão diretamente da Bolívia, onde o Palmeiras está para compromisso pela Copa Libertadores, Galiotte afirmou que o Brasil precisa mudar a lei sobre os direitos de transmissão de jogos. O movimento quer transformar em lei a MP 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho. O texto alterou a Lei Pelé, ao determinar que o direito da exibição da partida pertence exclusivamente ao mandante em vez de exigir que os dois times envolvidos tenham contrato com uma mesma emissora para a partida poder ser transmitida.

A MP precisa ser votada até a primeira quinzena de outubro para não perder validade. Enquanto isso, o Palmeiras e outros mais de 40 clubes brasileiros como Santos e Flamengo têm feito campanhas nas redes sociais e procurado conversar com congressistas. O movimento tem o intuito de defender que se a proposta virar lei, o futebol poderá movimentar mais dinheiro, pois cada clube poderá negociar o próprio contrato, além de garantir que todas as partidas tenham transmissão.

Por que na sua avaliação a MP do Mandante pode representar um grande ganho para a torcida?

Porque com a lei do mandante não há mais apagão no futebol brasileiro. Ela permite que todos jogos estejam disponíveis para serem transmitidos pela TV. Todos ganham com a maior disponibilidade de conteúdo e também porque, com a concorrência, os direitos valorizam, os clubes ficam mais fortes para manterem os seus craques no país e atraírem os que jogam em outras ligas.

O movimento sobre a MP do Mandante tem o apoio de vários clubes. Como vocês têm se organizado para lidar com essas discussões?

A MP beneficia todos os clubes, independente de porte ou divisão. Os clubes estão entendendo que são sócios num grande negócio e que juntos são mais fortes e mais valiosos. A rivalidade deve se restringir às quatro linhas. Recentemente tivemos uma experiência positiva onde os 40 clubes das séries A e B realizaram a venda conjunta dos direitos internacionais de transmissão do Campeonato Brasileiro (2020 a 2023), por intermédio da Comissão Nacional de Clubes (CNC) e com o apoio da CBF.

Como tem sido o diálogo e a articulação entre vocês, dos clubes, e autoridades políticas?

Há o entendimento comum de que a legislação anterior à MP 984 é anacrônica e sem paralelo no mundo. Por essa razão, a necessidade premente de mudança, de adequação, para posicionar o futebol brasileiro em sintonia com as principais ligas do mundo, tais como, Inglaterra, Alemanha, França, Itália e França. Vamos implantar, com atraso, o que já está comprovado que é o melhor para o negócio futebol. Estamos a cerca de um mês do prazo-limite para votação da MP e conversando diariamente de maneira positiva com congressistas de todos os partidos para mostrá-los que a MP é para o fortalecimento do futebol brasilieiro e seus clubes. Temos confiança que o Congresso vai debater o assunto.

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Vamos implantar, com atraso, o que já está comprovado que é o melhor para o negócio futebol
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Mauricio Galiotte, Presidente do Palmeiras

O Palmeiras tem cativado a torcida a entrar também na discussão sobre o tema do direito dos mandantes. O quanto a participação popular pode representar um peso?

Os congressistas sempre olham para os interesses dos seus eleitores. A lei do Mandante é de alto interesse dos nossos torcedores palmeirenses e de todos os clubes, de qualquer série do futebol brasileiro, como se vê pela adesão ao movimento Futebol mais Livre. A participação e o engajamento do torcedor são muito importantes, para que eles entendam os benefícios da nova legislação e manifestem o seu apoio junto aos representantes no Congresso Nacional.

 

Na sua visão essa grande mobilização das equipes pode gerar algum tipo de retaliação e desavença ou contra a Rede Globo ou contra clubes que por enquanto não são favoráveis ao movimento?

Não acreditamos nisso. A MP 984 assegura o direito de transmissão aos seus legítimos donos: os clubes, que até então tinham 50% de um produto, mas na prática, não tinham um produto para vender, pois dependiam sempre da anuência do clube visitante e estavam limitados em suas possibilidades de negociação. A lei não traz prejuízo a nenhuma das partes, apenas benefícios. As empresas detentoras dos direitos têm um aumento no número do jogos disponibilizados sem que tenham que pagar mais por isso. A MP viabiliza a entrada de novos investidores, aumenta a disputa por direitos, a receita dos Clubes e, consequentemente, deixa o futebol brasileiro mais forte.

 

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