Curitiba pode ressarcir a Fifa caso seja excluída da Copa do Mundo

Segundo Lei Geral da Copa, a entidade e o COL terão direto a cobrar prejuízos dos responsáveis pela sede

O Estado de S. Paulo

17 de fevereiro de 2014 | 15h59

SÃO PAULO - A Fifa e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo estão preparados por contrato para a exclusão de Curitiba como cidade-sede do Mundial. Pela Lei Geral da Copa, se isso acontecer, a cidade-sede poderá ressarcir a Fifa pelos danos causados por sua desistência. Prejuízos, a Fifa sabe que haverá, como os ingressos vendidos em Curitiba. O próprio Comitê Organizador terá direto a cobrar prejuízos dos responsáveis pela sede. O estádio do Atlético-PR precisa de mais R$ 65 milhões para acabar a reforma da arena.

No acordo da Fifa com as 12 cidade-sedes, e com o COL, a entidade presidida por Joseph Blatter pode tomar a decisão de tirar qualquer cidade da competição sem ônus para ela, nem na Justiça Esportiva nem na Justiça Comum. Em relação aos possíveis ingressos de Curitiba que seriam devolvidos, a Fifa responde por eles e deverá devolver o dinheiro para quem quiser. Ocorre que ela poderá acionar os contratos que tem com as cidades-sede para ser reembolsada.

O governo Federal poderá também ser cobrado caso Curitiba seja arrancada da Copa. O artigo 22 da Lei Geral da Copa, que a Fifa brigou para que fosse assinada o quanto antes, garante que a "União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à Fifa, seus representantes legais, empregados ou consultores."

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, ainda confia na possibilidade de a Arena da Baixada ficar pronta a tempo, mas ele terá de tomar essa decisão de manter o combinado ou excluir a cidade-sede nesta semana. O prazo que a Fifa deu para isso é nesta terça-feira, dia 18. Nada impede, porém, que Valcke, respaldado pela Fifa e pelo COL, dê um pouco mais de tempo para que Curitiba se organize e consiga a verba que precisa para terminar o estádio e as obras ao redor da Arena da Baixada.

A Lei Geral da Copa foi sancionada pela presidente Dilma Roussef em junho de 2012. Pela Constituição do Brasil, artigo 37, a Carta ampara e dá suporte à Lei Geral da Copa. A Fifa, de qualquer forma, terá de apresentar seus prejuízos para reivindicar qualquer ressarcimento financeiro. Em relação aos jogos marcados na Arena da Baixada, a entidade, de comum acordo com o COL, poderá remarcá-los para cidades próximas, como São Paulo e Rio de Janeiro.

O estádio do Atlético-PR receberá quatro jogos. No dia 16 de junho, o Irã enfrenta a Nigéria. Quatro dias depois, Honduras e Equador jogam no local. Depois, no dia 23, é a vez de Austrália e Espanha medirem forças. A participação de Curitiba chegará ao fim com a partida Argélia e Rússia.

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